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Exibindo: 143 normas.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 36 de 01/03/2002
Federal - Publicado em 4 mar 2002
Ato Declaratório Executivo COANA nº 36 de 01/03/2002
Federal - Publicado em 2 abr 2002
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 32 de 18/02/2002
Federal - Publicado em 19 fev 2002
Ato Declaratório Executivo SRF nº 8 de 14/02/2002
Federal - Publicado em 18 fev 2002
Altera os Atos Declaratórios SRF nº 44, de 05.05.1998 e nº 126, de 28.09.1998.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 28 de 13/02/2002
Federal - Publicado em 15 fev 2002
Regulamenta o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte, no caso que especifica.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 7 de 08/02/2002
Federal - Publicado em 13 fev 2002
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 27 de 07/02/2002
Federal - Publicado em 8 fev 2002
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 6 de 07/02/2002
Federal - Publicado em 13 fev 2002
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 21 de 01/02/2002
Federal - Publicado em 5 fev 2002
Ato Declaratório Executivo SRF nº 4 de 31/01/2002
Federal - Publicado em 4 fev 2002
Enquadra veículo em "EX" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 16 de 24/01/2002
Federal - Publicado em 25 jan 2002
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 11 de 22/01/2002
Federal - Publicado em 24 jan 2002
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