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Exibindo: 143 normas.
Ato Declaratório Executivo CORAT/COTEC nº 71 de 11/06/2002
Federal - Publicado em 12 jun 2002
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 21 de 10/06/2002
Federal - Publicado em 11 jun 2002
Ato Declaratório Executivo SRF nº 29 de 07/06/2002
Federal - Publicado em 19 jun 2002
Divulga o enquadramento de marcas de cigarros na classe fiscal.
Ato Declaratório Executivo SRF nº 27 de 07/06/2002
Federal - Publicado em 11 jun 2002
Revoga o Ato Declaratório SRF nº 18/96, de 26 de junho de 1996.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 20 de 05/06/2002
Federal - Publicado em 7 jun 2002
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 68 de 03/06/2002
Federal - Publicado em 5 jun 2002
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 67 de 29/05/2002
Divulga código de arrecadação de receita federal, para o caso que especifica.
Ato Declaratório Executivo SRF nº 26 de 27/05/2002
Federal - Publicado em 29 mai 2002
Ato Declaratório Executivo SRF nº 25 de 27/05/2002
Federal - Publicado em 29 mai 2002
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 19 de 24/05/2002
Federal - Publicado em 28 mai 2002
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 18 de 24/05/2002
Federal - Publicado em 28 mai 2002
Ato Declaratório Executivo CORAT/COTEC nº 1 de 23/05/2002
Federal - Publicado em 24 mai 2002
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 65 de 21/05/2002
Federal - Publicado em 22 mai 2002
Ato Declaratório Executivo SRF nº 23 de 13/05/2002
Federal - Publicado em 16 mai 2002
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 17 de 06/05/2002
Federal - Publicado em 8 mai 2002
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