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Publicação: 1 jan 2003
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, mensal referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2003.
Publicação: 31 dez 2002
Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
Estabelece hipóteses de cancelamento das declarações do Siscomex Trânsito.
Publicação: 23 dez 2002
Dispensa etapas do despacho de trânsito aduaneiro no Siscomex Trânsito.
Publicação: 23 dez 2002
Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
Publicação: 20 dez 2002
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2003.
Publicação: 20 dez 2002
Suspende os efeitos da Solução de Consulta Cosit nº 8, de 4 de junho de 2002, e das Soluções de Divergências Cosit nº 6 e nº 7, de 13 de junho de 2002, e nº 9, de 28 de junho de 2002.
Publicação: 18 dez 2002
Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2003.
Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
Publicação: 10 dez 2002
Dispõe sobre a conclusão de procedimento de verificação da autenticidade de Certificados de Origem.
Publicação: 11 dez 2002
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Publicação: 9 dez 2002
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
Publicação: 5 dez 2002
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em novembro de 2002.
Publicação: 5 dez 2002
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2002.
Publicação: 3 dez 2002
Divulga a taxa de juros do mês de novembro de 2002.
Publicação: 22 nov 2002
Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2002.
Publicação: 20 nov 2002
Regulamenta a cobrança dos juros de mora, no caso em que especifica.
Publicação: 18 nov 2002
Divulga código de arrecadação dos débitos relativos ao Simples submetidos a parcelamento.
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