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Ato Declaratório Executivo CORAT nº 126 de 31/12/2002

Publicação: 1 jan 2003

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, mensal referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2003.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 45 de 30/12/2002

Publicação: 31 dez 2002

Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 124 de 20/12/2002

Estabelece hipóteses de cancelamento das declarações do Siscomex Trânsito.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 123 de 20/12/2002

Publicação: 23 dez 2002

Dispensa etapas do despacho de trânsito aduaneiro no Siscomex Trânsito.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 44 de 19/12/2002

Publicação: 23 dez 2002

Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 43 de 18/12/2002

Publicação: 20 dez 2002

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2003.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 42 de 18/12/2002

Publicação: 20 dez 2002

Suspende os efeitos da Solução de Consulta Cosit nº 8, de 4 de junho de 2002, e das Soluções de Divergências Cosit nº 6 e nº 7, de 13 de junho de 2002, e nº 9, de 28 de junho de 2002.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 121 de 16/12/2002

Publicação: 18 dez 2002

Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2003.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 59 de 16/12/2002

Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 122 de 09/12/2002

Publicação: 10 dez 2002

Dispõe sobre a conclusão de procedimento de verificação da autenticidade de Certificados de Origem.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 41 de 09/12/2002

Publicação: 11 dez 2002

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 40 de 05/12/2002

Publicação: 9 dez 2002

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 120 de 04/12/2002

Publicação: 5 dez 2002

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em novembro de 2002.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 39 de 03/12/2002

Publicação: 5 dez 2002

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2002.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 119 de 02/12/2002

Publicação: 3 dez 2002

Divulga a taxa de juros do mês de novembro de 2002.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 117 de 20/11/2002

Publicação: 22 nov 2002

Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2002.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 116 de 18/11/2002

Publicação: 20 nov 2002

Regulamenta a cobrança dos juros de mora, no caso em que especifica.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 115 de 14/11/2002

Publicação: 18 nov 2002

Divulga código de arrecadação dos débitos relativos ao Simples submetidos a parcelamento.