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Exibindo: 143 normas.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 44 de 27/03/2002
Federal - Publicado em 1 abr 2002
Divulga código de arrecadação de receita federal, para o caso que especifica.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 12 de 27/03/2002
Federal - Publicado em 1 abr 2002
Ato Declaratório Executivo SRF nº 16 de 26/03/2002
Federal - Publicado em 27 mar 2002
Ato Declaratório Executivo SRF nº 15 de 26/03/2002
Federal - Publicado em 27 mar 2002
Ato Declaratório Executivo SRF nº 14 de 26/03/2002
Federal - Publicado em 27 mar 2002
Ato Declaratório Executivo SRF nº 13 de 25/03/2002
Federal - Publicado em 27 mar 2002
Ato Declaratório Executivo SRF nº 12 de 25/03/2002
Federal - Publicado em 27 mar 2002
Ato Declaratório Executivo COANA nº 28 de 22/03/2002
Estabelece os perfis e usuários do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 43 de 21/03/2002
Federal - Publicado em 22 mar 2002
Ato Declaratório Executivo COTEC nº 1 de 21/03/2002
Federal - Publicado em 25 mar 2002
Ato Declaratório Executivo SRF nº 11 de 21/03/2002
Federal - Publicado em 25 mar 2002
Ato Declaratório Executivo COANA nº 26 de 14/03/2002
Federal - Publicado em 19 mar 2002
Revoga o Ato Declaratório Coana nº 12, de 4 de março de 1999.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 10 de 13/03/2002
Federal - Publicado em 15 mar 2002
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 9 de 07/03/2002
Federal - Publicado em 12 mar 2002
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