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Exibindo: 143 normas.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 58 de 03/05/2002
Federal - Publicado em 6 mai 2002
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em abril de 2002.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 57 de 02/05/2002
Federal - Publicado em 3 mai 2002
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 16 de 19/04/2002
Federal - Publicado em 23 abr 2002
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 56 de 18/04/2002
Federal - Publicado em 25 abr 2002
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 54 de 18/04/2002
Federal - Publicado em 23 abr 2002
Ato Declaratório Executivo COANA nº 41 de 16/04/2002
Estabelece os perfis e usuários do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 15 de 16/04/2002
Federal - Publicado em 18 abr 2002
Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
Ato Declaratório Executivo SRF nº 21 de 16/04/2002
Federal - Publicado em 17 abr 2002
Altera o Ato Declaratório SRF nº 2, de 23 de janeiro de 2002.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 14 de 11/04/2002
Federal - Publicado em 15 abr 2002
Ato Declaratório Executivo COTEC nº 2 de 05/04/2002
Federal - Publicado em 16 abr 2002
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 13 de 04/04/2002
Federal - Publicado em 8 abr 2002
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 46 de 01/04/2002
Federal - Publicado em 2 abr 2002
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 45 de 01/04/2002
Federal - Publicado em 2 abr 2002
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