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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 4.505-E de 26/12/2001 - RR

Estadual - Publicado em 27 dez 2001

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. (RICMS)

Decreto nº 4.455-E de 20/11/2001 - RR

Estadual - Publicado em 20 nov 2001

Dispõe sobre o fornecimento de informações financeiras relativas às vendas efetuadas com cartão de crédito ou débito em estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a serem prestadas por administradoras de cartão de crédito ou débito.

Decreto nº 4.441-E de 06/11/2001 - RR

Estadual - Publicado em 8 nov 2001

Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 58/96, celebrado pelos Estados e pelo Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 4.417-E de 16/10/2001 - RR

Estadual - Publicado em 17 out 2001

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual, Convênios, Protocolos e Ajustes celebrados pelos Estados e pelo Distrito Federal através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 4.359-E de 30/08/2001 - RR

Estadual - Publicado em 31 ago 2001

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual, os Convênios ICMS que específica.

Decreto nº 4335 E DE 03/08/2001 - RR

Estadual - Publicado em 3 ago 2001

Decreto nº 4335 E DE 03/08/2001 - RR

Estadual - Publicado em 3 ago 2001

Decreto nº 4335E DE 03/08/2001 - RR

Estadual - Publicado em 3 ago 2001

Decreto nº 4335E DE 03/08/2001 - RR

Estadual - Publicado em 3 ago 2001

Decreto nº 4335E DE 03/08/2001 - RR

Estadual - Publicado em 3 ago 2001

Decreto nº 4335-E DE 03/08/2001 - RR

Estadual - Publicado em 3 ago 2001

Consolidação e regulamentação da legislação pertinente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e da outras providencias.

Decreto nº 4335-E DE 03/08/2001 - RR

Estadual - Publicado em 3 ago 2001

Decreto n? 4.335-E de 03/08/2001 - RR

Estadual - Publicado em 3 ago 2001

Decreto nº 4.324-E de 17/07/2001 - RR

Estadual - Publicado em 18 jul 2001

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual, Convênios celebrados pelos Estados e pelo Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 4.267-E de 18/05/2001 - RR

Estadual - Publicado em 18 mai 2001

Regulamenta o parcelamento de débitos de IPVA a multa de trânsito autorizado pela Lei nº 287, de 17 de maio de 2001 e dá outras providência.

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