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Exibindo: 41 normas.

Decreto nº 21869 DE 07/03/2023 - PI

Estadual - Publicado em 7 mar 2023

Regulamenta os arts. 4º-A e 6º-B da Lei nº 4.257 , de 06 de janeiro de 1989, que dispõem sobre o controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à exportação; e os arts. 8º ao 15 da Lei Complementar nº 269 , de 08 de dezembro de 2022, que dispõem sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí - FDI/PI.

Decreto nº 21866 DE 06/03/2023 - PI

Estadual - Publicado em 7 mar 2023

Decreto nº 21865 DE 06/03/2023 - PI

Estadual - Publicado em 7 mar 2023

Altera o Decreto nº 18.561, de 08 de outubro de 2019, que regulamenta a Lei nº 6.949, de 11 de janeiro de 2017, que regula o Processo Administrativo Tributário, dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, disciplina a consulta à legislação tributária e o pedido de restituição de tributos pagos indevidamente.

Decreto nº 21866 DE 06/03/2023 - PI

Estadual - Publicado em 7 mar 2023

Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Decreto nº 21866 DE 06/03/2023 - PI

Estadual - Publicado em 7 mar 2023

Decreto nº 21866 DE 06/03/2023 - PI

Estadual - Publicado em 7 mar 2023

Decreto nº 21866 DE 06/03/2023 - PI

Estadual - Publicado em 6 mar 2023

Decreto nº 21866 DE 06/03/2023 - PI

Estadual - Publicado em 7 mar 2023

Decreto nº 21814 DE 09/02/2023 - PI

Estadual - Publicado em 11 fev 2023

Dispõe sobre os feriados e declara ponto facultativo nas datas que especifica, no ano de 2023, nas repartições públicas do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decreto nº 21785 DE 23/01/2023 - PI

Estadual - Publicado em 31 jan 2023

Dispõe sobre o parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial, nas condições que especifica.

Decreto nº 21777 DE 16/01/2023 - PI

Estadual - Publicado em 20 jan 2023

Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei nº 7.923, de 30 de dezembro de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

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