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Exibindo: 77 normas.

Decreto nº 5.995 de 24/12/2009 - PR

Estadual - Publicado em 24 dez 2009

Decreto nº 5.994 de 24/12/2009 - PR

Estadual - Publicado em 24 dez 2009

Decreto nº 5.993 de 24/12/2009 - PR

Estadual - Publicado em 24 dez 2009

Decreto nº 5.989 de 24/12/2009 - PR

Estadual - Publicado em 24 dez 2009

Decreto nº 5.908 de 09/12/2009 - PR

Estadual - Publicado em 9 dez 2009

Decreto nº 5.821 de 26/11/2009 - PR

Estadual - Publicado em 26 nov 2009

Institui a Política Estadual para o Controle do Tabaco e dispõe sobre regulamentação da Lei nº 16.239, de 29 de setembro de 2009 que tratou da proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer produto derivado do tabaco que produza fumaça, em recinto coletivo, privado ou público e dá providências correlatas.

Decreto nº 5.792 de 20/11/2009 - PR

Estadual - Publicado em 20 nov 2009

Decreto nº 5.791 de 20/11/2009 - PR

Estadual - Publicado em 20 nov 2009

Decreto nº 5.790 de 20/11/2009 - PR

Estadual - Publicado em 20 nov 2009

Decreto nº 5.750 de 13/11/2009 - PR

Estadual - Publicado em 13 nov 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 2007.

Decreto nº 5.670 de 04/11/2009 - PR

Estadual - Publicado em 4 nov 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 2007.

Decreto nº 5.620 de 27/10/2009 - PR

Estadual - Publicado em 27 out 2009

Decreto nº 5.596 de 21/10/2009 - PR

Estadual - Publicado em 21 out 2009

Decreto nº 5.595 de 21/10/2009 - PR

Estadual - Publicado em 21 out 2009

Difere o pagamento do ICMS devido em operações internas realizadas no âmbito de projetos de produção de biodiesel enquadrados no "Programa Paranaense de Bioenergia - PR-BIOENERGIA".

Decreto nº 5.568 de 14/10/2009 - PR

Estadual - Publicado em 14 out 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 2007.

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