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Exibindo: 77 normas.
Decreto nº 5.567 de 14/10/2009 - PR
Estadual - Publicado em 14 out 2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 2007.
Decreto nº 5.566 de 14/10/2009 - PR
Estadual - Publicado em 14 out 2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 2007.
Decreto nº 5.463 de 30/09/2009 - PR
Estadual - Publicado em 30 set 2009
Decreto nº 5.443 de 23/09/2009 - PR
Estadual - Publicado em 23 set 2009
Decreto nº 5.324 de 27/08/2009 - PR
Estadual - Publicado em 27 ago 2009
Decreto nº 5.287 de 26/08/2009 - PR
Estadual - Publicado em 26 ago 2009
Decreto nº 5.232 de 17/08/2009 - PR
Estadual - Publicado em 17 ago 2009
Decreto nº 5.231 de 17/08/2009 - PR
Estadual - Publicado em 17 ago 2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 2007.
Decreto nº 5230 DE 17/08/2009 - PR
Estadual - Publicado em 17 ago 2009
Decreto nº 5.227 de 07/08/2009 - PR
Estadual - Publicado em 7 ago 2009
Decreto nº 5.226 de 07/08/2009 - PR
Estadual - Publicado em 7 ago 2009
Decreto nº 5.176 de 30/07/2009 - PR
Estadual - Publicado em 31 jul 2009
Introduz Alteração nº 311ª no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 2007.
Decreto nº 5137 DE 22/07/2009 - PR
Estadual - Publicado em 22 jul 2009
Decreto nº 5.129 de 20/07/2009 - PR
Estadual - Publicado em 20 jul 2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 2007.
Decreto nº 5.128 de 20/07/2009 - PR
Estadual - Publicado em 20 jul 2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 2007.
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