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Exibindo: 77 normas.
Decreto nº 5.127 de 20/07/2009 - PR
Estadual - Publicado em 20 jul 2009
Decreto nº 5.100 de 14/07/2009 - PR
Estadual - Publicado em 14 jul 2009
Dispõe sobre o direito de resposta a pessoas tratadas de maneira desairosa.
Decreto nº 4.956 de 24/06/2009 - PR
Estadual - Publicado em 24 jun 2009
Decreto nº 4.955 de 24/06/2009 - PR
Estadual - Publicado em 24 jun 2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 2007.
Decreto nº 4.908 de 15/06/2009 - PR
Estadual - Publicado em 15 jun 2009
Decreto nº 4.887 de 10/06/2009 - PR
Estadual - Publicado em 10 jun 2009
Decreto nº 4.886 de 10/06/2009 - PR
Estadual - Publicado em 10 jun 2009
Decreto nº 4.876 de 03/06/2009 - PR
Estadual - Publicado em 3 jun 2009
Decreto nº 4.875 de 03/06/2009 - PR
Estadual - Publicado em 3 jun 2009
Decreto nº 4.874 de 03/06/2009 - PR
Estadual - Publicado em 3 jun 2009
Decreto nº 4.873 de 03/06/2009 - PR
Estadual - Publicado em 3 jun 2009
Decreto nº 4.872 de 03/06/2009 - PR
Estadual - Publicado em 3 jun 2009
Decreto nº 4.871 de 03/06/2009 - PR
Estadual - Publicado em 3 jun 2009
Decreto nº 4.870 de 03/06/2009 - PR
Estadual - Publicado em 3 jun 2009
Decreto nº 4.869 de 03/06/2009 - PR
Estadual - Publicado em 3 jun 2009
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