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Exibindo: 77 normas.

Decreto nº 4.858 de 03/06/2009 - PR

Estadual - Publicado em 3 jun 2009

Decreto nº 4.844 de 25/05/2009 - PR

Estadual - Publicado em 25 mai 2009

Acresce parágrafos ao art. 5º do Decreto nº 4.190, de 22 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária - Financeira para o exercício de 2009.

Decreto nº 4.843 de 25/05/2009 - PR

Estadual - Publicado em 25 mai 2009

Decreto nº 4.842 de 25/05/2009 - PR

Estadual - Publicado em 25 mai 2009

Decreto nº 4.841 de 25/05/2009 - PR

Estadual - Publicado em 25 mai 2009

Decreto nº 4.840 de 25/05/2009 - PR

Estadual - Publicado em 25 mai 2009

Decreto nº 4.839 de 25/05/2009 - PR

Estadual - Publicado em 25 mai 2009

Decreto nº 4.838 de 25/05/2009 - PR

Estadual - Publicado em 25 mai 2009

Decreto nº 4.837 de 25/05/2009 - PR

Estadual - Publicado em 25 mai 2009

Decreto nº 4.836 de 25/05/2009 - PR

Estadual - Publicado em 25 mai 2009

Decreto nº 4.835 de 25/05/2009 - PR

Estadual - Publicado em 25 mai 2009

Decreto nº 4.808 de 20/05/2009 - PR

Estadual - Publicado em 20 mai 2009

Decreto nº 4.745 de 15/05/2009 - PR

Estadual - Publicado em 15 mai 2009

Decreto nº 4.744 de 15/05/2009 - PR

Estadual - Publicado em 15 mai 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 2007.

Decreto nº 4.742 de 15/05/2009 - PR

Estadual - Publicado em 15 mai 2009

Regulamenta a Lei nº 11.911/1997, com as alterações das Leis nº 13.120/2001 e nº 15.051/2006, que assegura transporte gratuito nas linhas comuns do transporte intermunicipal de passageiros aos portadores de deficiência comprovadamente carentes.

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