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Exibindo: 66 normas.
Consulta SEFA nº 22 DE 10/05/2018 - PR
Estadual - Publicado em 10 mai 2018
Consulta SEFA nº 20 DE 10/05/2018 - PR
Estadual - Publicado em 10 mai 2018
ICMS. Substituição Tributária. Responsabilidade pela retenção do imposto.
Consulta SEFA nº 21 DE 10/05/2018 - PR
Estadual - Publicado em 10 mai 2018
Consulta SEFA nº 19 DE 17/04/2018 - PR
Estadual - Publicado em 17 abr 2018
Consulta SEFA nº 18 DE 27/03/2018 - PR
Estadual - Publicado em 27 mar 2018
Consulta SEFA nº 17 DE 20/03/2018 - PR
Estadual - Publicado em 20 mar 2018
Consulta SEFA nº 15 DE 16/03/2018 - PR
Estadual - Publicado em 16 mar 2018
ICMS. PRODUTOS DO SEGMENTO DE PUERICULTURA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE.
Consulta SEFA nº 11 DE 08/03/2018 - PR
Estadual - Publicado em 8 mar 2018
ICMS. MEDICAMENTOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO.
Consulta SEFA nº 16 DE 08/03/2018 - PR
Estadual - Publicado em 8 mar 2018
Consulta SEFA nº 12 DE 01/03/2018 - PR
Estadual - Publicado em 1 mar 2018
Consulta SEFA nº 13 DE 01/03/2018 - PR
Estadual - Publicado em 1 mar 2018
ICMS. MATERIAL PROMOCIONAL. REMESSA PARA DISTRIBUIÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. PROCEDIMENTOS.
Consulta SEFA nº 14 DE 01/03/2018 - PR
Estadual - Publicado em 1 mar 2018
ICMS. CRÉDITO NO SETOR AGROPECUÁRIO. TRANSFERÊNCIA E UTILIZAÇÃO VIA FCCIA. CONDIÇÕES. LIMITES.
Consulta SEFA nº 10 DE 22/02/2018 - PR
Estadual - Publicado em 22 fev 2018
ICMS. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Consulta SEFA nº 9 DE 20/02/2018 - PR
Estadual - Publicado em 20 fev 2018
ICMS. ENTREGA DE MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO DO DESTINATÁRIO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.
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