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Exibindo: 59 normas.

Comunicado SEGOV s/nº DE 10/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2013

Determina que não haverá expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013, que precedem as comemorações do Natal e Ano Novo.

Comunicado SRE nº 12 DE 04/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2013

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de novembro de 2013.

Comunicado SAIF nº 35 DE 02/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2013

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2013.

Comunicado SAIF nº 36 DE 02/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2013

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2013.

Comunicado SAIF nº 37 DE 02/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2013

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro/2013, exigível a partir de dezembro de 2013, é de 0,719208.

Comunicado SRE nº 11 DE 04/11/2013 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 2013

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2013.

Comunicado SAIF nº 34 DE 01/11/2013 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2013

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2013, exigível a partir de novembro de 2013, é de 0,810510.

Comunicado SAIF nº 32 DE 01/11/2013 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2013

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2013.

Comunicado SAIF nº 33 DE 01/11/2013 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2013

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2013.

Comunicado SRE nº 10 DE 04/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2013

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2013.

Comunicado SAIF nº 31 DE 01/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 2 out 2013

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2013.

Comunicado SAIF nº 29 DE 01/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 2 out 2013

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2013, exigível a partir de setembro de 2013, é de 0,713029.

Comunicado SAIF nº 30 DE 01/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 2 out 2013

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2013.

Comunicado SRE nº 9 DE 04/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 5 set 2013

Comunicado SAIF nº 26 DE 02/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 3 set 2013

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