Comunicado SAIF nº 32 DE 01/11/2013

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 nov 2013

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2013.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2013 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2008 Jan 12% 63,231362 2011 Jan 12% 26,673197
  Fev 12% 62,231362   Fev 12% 25,673197
  Mar 12% 61,231362   Mar 12% 24,673197
  Abr 12% 60,231362   Abr 12% 23,673197
  Maio 12% 59,231362   Maio 12% 22,673197
  Jun 12% 58,231362   Jun 12% 21,673197
  Jul 12% 57,161691   Jul 12% 20,673197
  Ago 12% 56,144034   Ago 12% 19,599134
  Set 12% 55,040943   Set 12% 18,599134
  Out 12% 53,865066   Out 12% 17,599134
  Nov 12% 52,845097   Nov 12% 16,599134
  Dez 12% 51,721004   Dez 12% 15,599134
2009 Jan 12% 50,673197 2012 Jan 12% 14,708118
  Fev 12% 49,673197   Fev 12% 13,959345
  Mar 12% 48,673197   Mar 12% 13,138206
  Abr 12% 47,673197   Abr 12% 12,426330
  Maio 12% 46,673197   Maio 12% 11,681606
  Jun 12% 45,673197   Jun 12% 11,040103
  Jul 12% 44,673197   Jul 12% 10,360138
  Ago 12% 43,673197   Ago 12% 9,668327
  Set 12% 42,673197   Set 12% 9,129332
  Out 12% 41,673197   Out 12% 8,517993
  Nov 12% 40,673197   Nov 12% 7,969147
  Dez 12% 39,673197   Dez 12% 7,418995
2010 Jan 12% 38,673197 2013 Jan 12% 6,817555
  Fev 12% 37,673197   Fev 12% 6,324805
  Mar 12% 36,673197   Mar 12% 5,775401
  Abr 12% 35,673197   Abr 12% 5,161755
  Maio 12% 34,673197   Maio 12% 4,563219
  Jun 12% 33,673197   Jun 12% 3,957946
  Jul 12% 32,673197   Jul 12% 3,233854
  Ago 12% 31,673197   Ago 12% 2,523539
  Set 12% 30,673197   Set (*) 1,810510
  Out 12% 29,673197   Out (*) 1,000000
  Nov 12% 28,673197   Nov (*)  
  Dez 12% 27,673197   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60   12,00

Belo Horizonte, 01 de novembro de 2013.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais