Comunicado SAIF nº 26 DE 02/09/2013

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 set 2013

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO 2013

 

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2008

Jan

12%

61,707823

2011

Jan

12%

25,149658

 

Fev

12%

60,707823

 

Fev

12%

24,149658

 

Mar

12%

59,707823

 

Mar

12%

23,149658

 

Abr

12%

58,707823

 

Abr

12%

22,149658

 

Maio

12%

57,707823

 

Maio

12%

21,149658

 

Jun

12%

56,707823

 

Jun

12%

20,149658

 

Jul

12%

55,638152

 

Jul

12%

19,149658

 

Ago

12%

54,620495

 

Ago

12%

18,075595

 

Set

12%

53,517404

 

Set

12%

17,075595

 

Out

12%

52,341527

 

Out

12%

16,075595

 

Nov

12%

51,321558

 

Nov

12%

15,075595

 

Dez

12%

50,197465

 

Dez

12%

14,075595

2009

Jan

12%

49,149658

2012

Jan

12%

13,184579

 

Fev

12%

48,149658

 

Fev

12%

12,435806

 

Mar

12%

47,149658

 

Mar

12%

11,614667

 

Abr

12%

46,149658

 

Abr

12%

10,902791

 

Maio

12%

45,149658

 

Maio

12%

10,158067

 

Jun

12%

44,149658

 

Jun

12%

9,516564

 

Jul

12%

43,149658

 

Jul

12%

8,836599

 

Ago

12%

42,149658

 

Ago

12%

8,144788

 

Set

12%

41,149658

 

Set

12%

7,605793

 

Out

12%

40,149658

 

Out

12%

6,994454

 

Nov

12%

39,149658

 

Nov

12%

6,445608

 

Dez

12%

38,149658

 

Dez

12%

5,895456

2010

Jan

12%

37,149658

2013

Jan

12%

5,294016

 

Fev

12%

36,149658

 

Fev

12%

4,801266

 

Mar

12%

35,149658

 

Mar

12%

4,251862

 

Abr

12%

34,149658

 

Abr

12%

3,638216

 

Maio

12%

33,149658

 

Maio

12%

3,039680

 

Jun

12%

32,149658

 

Jun

12%

2,434407

 

Jul

12%

31,149658

 

Jul

(*)

1,710315

 

Ago

12%

30,149658

 

Ago

(*)

1,000000

 

Set

12%

29,149658

 

Set

(*)

 

 

Out

12%

28,149658

 

Out

 

 

 

Nov

12%

27,149658

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

26,149658

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2013.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais