Comunicado SAIF nº 31 DE 01/10/2013

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 out 2013

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2013.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.


TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO 2013
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2008 Jan 20% 62,420852 2011 Jan 20% 25,862687
  Fev 20% 61,420852   Fev 20% 24,862687
  Mar 20% 60,420852   Mar 20% 23,862687
  Abr 20% 59,420852   Abr 20% 22,862687
  Maio 20% 58,420852   Maio 20% 21,862687
  Jun 20% 57,420852   Jun 20% 20,862687
  Jul 20% 56,351181   Jul 20% 19,862687
  Ago 20% 55,333524   Ago 20% 18,788624
  Set 20% 54,230433   Set 20% 17,788624
  Out 20% 53,054556   Out 20% 16,788624
  Nov 20% 52,034587   Nov 20% 15,788624
  Dez 20% 50,910494   Dez 20% 14,788624
2009 Jan 20% 49,862687 2012 Jan 20% 13,897608
  Fev 20% 48,862687   Fev 20% 13,148835
  Mar 20% 47,862687   Mar 20% 12,327696
  Abr 20% 46,862687   Abr 20% 11,615820
  Maio 20% 45,862687   Maio 20% 10,871096
  Jun 20% 44,862687   Jun 20% 10,229593
  Jul 20% 43,862687   Jul 20% 9,549628
  Ago 20% 42,862687   Ago 20% 8,857817
  Set 20% 41,862687   Set 20% 8,318822
  Out 20% 40,862687   Out 20% 7,707483
  Nov 20% 39,862687   Nov 20% 7,158637
  Dez 20% 38,862687   Dez 20% 6,608485
2010 Jan 20% 37,862687 2013 Jan 20% 6,007045
  Fev 20% 36,862687   Fev 20% 5,514295
  Mar 20% 35,862687   Mar 20% 4,964891
  Abr 20% 34,862687   Abr 20% 4,351245
  Maio 20% 33,862687   Maio 20% 3,752709
  Jun 20% 32,862687   Jun 20% 3,147436
  Jul 20% 31,862687   Jul 20% 2,423344
  Ago 20% 30,862687   Ago (*) 1,713029
  Set 20% 29,862687   Set (*) 1,000000
  Out 20% 28,862687   Out (*)  
  Nov 20% 27,862687   Nov    
  Dez 20% 26,862687   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
          20,00


Belo Horizonte, 01 de outubro de 2013.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais