Comunicado SAIF nº 29 DE 01/10/2013
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 out 2013
Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2013, exigível a partir de setembro de 2013, é de 0,713029.
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,
Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes,
Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro/2013, exigível a partir de outubro de 2013, é de 0,713029.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de outubro de 2013.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais