Comunicado SAIF nº 36 DE 02/12/2013

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 dez 2013

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2013.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO 2013

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO 2013
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2008 Jan 20% 63,950570 2011 Jan 20% 27,392405
  Fev 20% 62,950570   Fev 20% 26,392405
  Mar 20% 61,950570   Mar 20% 25,392405
  Abr 20% 60,950570   Abr 20% 24,392405
  Maio 20% 59,950570   Maio 20% 23,392405
  Jun 20% 58,950570   Jun 20% 22,392405
  Jul 20% 57,880899   Jul 20% 21,392405
  Ago 20% 56,863242   Ago 20% 20,318342
  Set 20% 55,760151   Set 20% 19,318342
  Out 20% 54,584274   Out 20% 18,318342
  Nov 20% 53,564305   Nov 20% 17,318342
  Dez 20% 52,440212   Dez 20% 16,318342
2009 Jan 20% 51,392405 2012 Jan 20% 15,427326
  Fev 20% 50,392405   Fev 20% 14,678553
  Mar 20% 49,392405   Mar 20% 13,857414
  Abr 20% 48,392405   Abr 20% 13,145538
  Maio 20% 47,392405   Maio 20% 12,400814
  Jun 20% 46,392405   Jun 20% 11,759311
  Jul 20% 45,392405   Jul 20% 11,079346
  Ago 20% 44,392405   Ago 20% 10,387535
  Set 20% 43,392405   Set 20% 9,848540
  Out 20% 42,392405   Out 20% 9,237201
  Nov 20% 41,392405   Nov 20% 8,688355
  Dez 20% 40,392405   Dez 20% 8,138203
2010 Jan 20% 39,392405 2013 Jan 20% 7,536763
  Fev 20% 38,392405   Fev 20% 7,044013
  Mar 20% 37,392405   Mar 20% 6,494609
  Abr 20% 36,392405   Abr 20% 5,880963
  Maio 20% 35,392405   Maio 20% 5,282427
  Jun 20% 34,392405   Jun 20% 4,677154
  Jul 20% 33,392405   Jul 20% 3,953062
  Ago 20% 32,392405   Ago 20% 3,242747
  Set 20% 31,392405   Set 20% 2,529718
  Out 20% 30,392405   Out (*) 1,719208
  Nov 20% 29,392405   Nov (*) 1,000000
  Dez 20% 28,392405   Dez (*)  
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia   20,00

Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2013.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais