Comunicado SAIF nº 33 DE 01/11/2013

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 nov 2013

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2013.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2013
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2008 Jan 20% 63,231362 2011 Jan 20% 26,673197
  Fev 20% 62,231362   Fev 20% 25,673197
  Mar 20% 61,231362   Mar 20% 24,673197
  Abr 20% 60,231362   Abr 20% 23,673197
  Maio 20% 59,231362   Maio 20% 22,673197
  Jun 20% 58,231362   Jun 20% 21,673197
  Jul 20% 57,161691   Jul 20% 20,673197
  Ago 20% 56,144034   Ago 20% 19,599134
  Set 20% 55,040943   Set 20% 18,599134
  Out 20% 53,865066   Out 20% 17,599134
  Nov 20% 52,845097   Nov 20% 16,599134
  Dez 20% 51,721004   Dez 20% 15,599134
2009 Jan 20% 50,673197 2012 Jan 20% 14,708118
  Fev 20% 49,673197   Fev 20% 13,959345
  Mar 20% 48,673197   Mar 20% 13,138206
  Abr 20% 47,673197   Abr 20% 12,426330
  Maio 20% 46,673197   Maio 20% 11,681606
  Jun 20% 45,673197   Jun 20% 11,040103
  Jul 20% 44,673197   Jul 20% 10,360138
  Ago 20% 43,673197   Ago 20% 9,668327
  Set 20% 42,673197   Set 20% 9,129332
  Out 20% 41,673197   Out 20% 8,517993
  Nov 20% 40,673197   Nov 20% 7,969147
  Dez 20% 39,673197   Dez 20% 7,418995
2010 Jan 20% 38,673197 2013 Jan 20% 6,817555
  Fev 20% 37,673197   Fev 20% 6,324805
  Mar 20% 36,673197   Mar 20% 5,775401
  Abr 20% 35,673197   Abr 20% 5,161755
  Maio 20% 34,673197   Maio 20% 4,563219
  Jun 20% 33,673197   Jun 20% 3,957946
  Jul 20% 32,673197   Jul 20% 3,233854
  Ago 20% 31,673197   Ago 20% 2,523539
  Set 20% 30,673197   Set (*) 1,810510
  Out 20% 29,673197   Out (*) 1,000000
  Nov 20% 28,673197   Nov (*)  
  Dez 20% 27,673197   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de novembro de 2013.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais