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Exibindo: 59 normas.

Comunicado SAIF nº 27 DE 02/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 3 set 2013

Comunicado SAIF nº 25 DE 02/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 3 set 2013

Comunicado SEGOV s/nº DE 09/08/2013 - MG

Estadual - Publicado em 9 ago 2013

Comunicado SRE nº 8 DE 02/08/2013 - MG

Estadual - Publicado em 3 ago 2013

Comunicado SAIF nº 24 DE 01/08/2013 - MG

Estadual - Publicado em 2 ago 2013

Comunicado SAIF nº 23 DE 01/08/2013 - MG

Estadual - Publicado em 2 ago 2013

Comunicado SAIF nº 22 DE 01/08/2013 - MG

Estadual - Publicado em 2 ago 2013

Comunicado SRE nº 7 DE 04/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2013

Comunicado SAIF nº 19 DE 01/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 2013

Comunicado SAIF nº 21 DE 01/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 2013

Comunicado SAIF nº 20 DE 01/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 2013

Comunicado SEGOV s/nº DE 25/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2013

Comunicado SEGOV s/nº DE 12/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 12 jun 2013

Determina ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na capital do Estado e nos demais municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte no dia 17 de junho de 2013, a partir de 12:00 horas, em decorrência da Copa das Confederações FIFA de 2013.

Comunicado SRE nº 6 DE 04/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 5 jun 2013

Comunica relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2013, e da outras providências.

Comunicado SAIF nº 16 DE 03/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 4 jun 2013

Publica tabela para cálculo do ICMS ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

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