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Exibindo: 49 normas.
Portaria GABIN nº 127 DE 17/04/2024 - MA
Estadual - Publicado em 23 abr 2024
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria GABIN nº 128 DE 17/04/2024 - MA
Estadual - Publicado em 23 abr 2024
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria GABIN nº 129 DE 17/04/2024 - MA
Estadual - Publicado em 23 abr 2024
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria GABIN nº 121 DE 15/04/2024 - MA
Estadual - Publicado em 19 abr 2024
Portaria GABIN nº 122 DE 15/04/2024 - MA
Estadual - Publicado em 19 abr 2024
Portaria DETRAN/MA nº 332 DE 12/04/2024 - MA
Estadual - Publicado em 12 abr 2024
Portaria GABIN nº 112 DE 05/04/2024 - MA
Estadual - Publicado em 11 abr 2024
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria nº 54 DE 05/04/2024 - MA
Estadual - Publicado em 5 abr 2024
Portaria GABIN nº 94 DE 25/03/2024 - MA
Estadual - Publicado em 4 abr 2024
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria GABIN nº 91 DE 22/03/2024 - MA
Estadual - Publicado em 1 abr 2024
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria GABIN nº 83 DE 19/03/2024 - MA
Estadual - Publicado em 19 mar 2024
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência
Portaria GABIN nº 74 DE 13/03/2024 - MA
Estadual - Publicado em 18 mar 2024
Portaria GABIN/SEFAZ nº 87 DE 10/03/2024 - MA
Estadual - Publicado em 26 mar 2024
Portaria GABIN nº 66 DE 04/03/2024 - MA
Estadual - Publicado em 7 mar 2024
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria GABIN nº 60 DE 29/02/2024 - MA
Estadual - Publicado em 5 mar 2024
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
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