Portaria GABIN nº 91 DE 22/03/2024
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 01 abr 2024
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Sonho Guaraná | 2.000 ml | 5,93 |
| Refrigerante Sonho Guaraná | 1.000 ml | 4,20 |
| Refrigerante Sonho Blue | 1.000 ml | 4,20 |
| Refrigerante Sonho Blue | 500 ml | 2,73 |
| Refrigerante Sonho Blue | 250 ml | 1,84 |
| Refrigerante Sonho Guaraná | 250 ml | 1,84 |
| Água Mineral You Happy sem gás | 2.000 ml | 3,83 |
| Água Mineral You Happy sem gás | 1.000 ml | 2,91 |
| Água Mineral You Happy com gás | 500 ml | 2,65 |
| Água Mineral You Happy com gás | 250 ml | 1,99 |
| Bebida Mista Tampico Citrus | 250 ml | 2,95 |
| Bebida Mista Tampico Uva | 250 ml | 2,95 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 22 de março de 2024.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício