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Exibindo: 52 normas.
Portaria GABIN nº 42 DE 02/02/2024 - MA
Estadual - Publicado em 9 fev 2024
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria GABIN nº 39 DE 02/02/2024 - MA
Estadual - Publicado em 9 fev 2024
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria GABIN nº 40 DE 02/02/2024 - MA
Estadual - Publicado em 9 fev 2024
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria GABIN nº 41 DE 02/02/2024 - MA
Estadual - Publicado em 9 fev 2024
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria SES nº 187 DE 01/02/2024 - MA
Estadual - Publicado em 15 fev 2024
Portaria GABIN nº 36 DE 29/01/2024 - MA
Estadual - Publicado em 5 fev 2024
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria GABIN nº 31 DE 26/01/2024 - MA
Estadual - Publicado em 1 fev 2024
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria GABIN/SEFAZ nº 30 DE 25/01/2024 - MA
Estadual - Publicado em 31 jan 2024
Portaria GABIN nº 23 DE 23/01/2024 - MA
Estadual - Publicado em 26 jan 2024
Portaria GABIN/SEFAZ nº 26 DE 23/01/2024 - MA
Estadual - Publicado em 26 jan 2024
Portaria GABIN nº 19 DE 17/01/2024 - MA
Estadual - Publicado em 23 jan 2024
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria GABIN nº 15 DE 15/01/2024 - MA
Estadual - Publicado em 24 jan 2024
[Pauta Fiscal] Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Portaria GABIN nº 16 DE 15/01/2024 - MA
Estadual - Publicado em 5 fev 2024
Portaria GABIN nº 12 DE 15/01/2024 - MA
Estadual - Publicado em 19 jan 2024
Portaria GABIN nº 16 DE 15/01/2024 - MA
Estadual - Publicado em 23 jan 2024
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