Portaria GABIN nº 60 DE 29/02/2024
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 05 mar 2024
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Life Strong Energy & Juice Strawberry Punch - Lata | 473 ml | 7,49 |
| Energético Life Strong Energy & Juice Mango - Lata | 473 ml | 7,49 |
| Energético Life Strong Energy Drink Tradicional Charles do Bronx - Lata | 473 ml | 7,49 |
| Energético Life Strong Energy Drink Tradicional - Lata | 269 ml | 6,29 |
| Energético Life Strong Energy Drink Tropical - Lata | 269 ml | 6,29 |
| Energético Life Strong Energy Drink Maçã Verde - Lata | 269 ml | 6,29 |
| Energético Life Strong Energy Drink Melancia - Lata | 269 ml | 6,29 |
| Energético Life Strong Energy Drink Açaí - Lata | 269 ml | 6,29 |
| Energético Life Strong Energy Drink Coffee - Lata | 269 ml | 6,29 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 28 de fevereiro de 2024.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda