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Exibindo: 22 normas.

Decreto nº 16.056 de 29/12/1997 - MA

Estadual - Publicado em 29 dez 1997

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.820, de 22 de setembro de 1997, que institui o Regime de Substituição Tributária nas operações com gado bovino, bubalino e produtos de sua matança e dá outras providências.

Decreto nº 16.053 de 29/12/1997 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 1997

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.413, de 03 de março de 1997, que dispõe sobre o regime jurídico tributário dispensado à microempresa maranhense, e dá outras providências.

Decreto nº 16.033 de 11/12/1997 - MA

Estadual - Publicado em 18 dez 1997

Acrescenta os incisos XI e XII ao art. 1º do Decreto nº 15.867, de 13 de outubro de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 15.984 de 27/11/1997 - MA

Estadual - Publicado em 3 dez 1997

Altera a denominação do Regulamento da Administração Tributária e do Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 14.689, de 9 de agosto de 1995 e dá outras providências.

Decreto nº 15.962 de 18/11/1997 - MA

Estadual - Publicado em 24 dez 1997

Altera dispositivos do Decreto nº 15.410, de 27 de fevereiro de 1997 e dá outras providências.

Decreto nº 15.908 de 31/10/1997 - MA

Estadual - Publicado em 3 nov 1997

Regulamenta o ressarcimento do ICMS às distribuidoras de combustíveis em relação ao álcool etílico anídro combustível, oriundo das empresas industriais e agroindustriais enquadradas no Sistema de Apoio à Indústria e ao Comércio Exterior do Maranhão-SINCOEX, instituído pela Lei nº 6.429, de 20 de setembro de 1995.

Decreto nº 15.868 de 13/10/1997 - MA

Estadual - Publicado em 28 out 1997

Autoriza o parcelamento do ICMS, na forma e condições que especifica.

Decreto nº 15.867 de 13/10/1997 - MA

Estadual - Publicado em 17 out 1997

Concede diferimento do ICMS na operações internas com insumos agropecuários que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 15.825 de 29/09/1997 - MA

Estadual - Publicado em 30 set 1997

Atribui aos remetentes de derivados de petróleo e dos demais combustíveis e lubrificantes, situados em outras unidades da Federação, a condição de responsável para efeito de pagamento de ICMS.

Decreto nº 15.823 de 29/09/1997 - MA

Estadual - Publicado em 30 set 1997

Altera os arts. 696 e 699 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.744, de 29 de setembro de 1995 e dá outras providências.

Decreto nº 15.820 de 22/09/1997 - MA

Estadual - Publicado em 26 set 1997

Institui o Regime de Substituição Tributária nas operações com gado bovino, bubalino e produtos de sua matança.

Decreto nº 15.727 de 01/08/1997 - MA

Estadual - Publicado em 7 ago 1997

Acrescenta dispositivos ao Decreto 15.413, de 03 de março de 1997 que dispõe sobre o regime jurídico tributário dispensado à empresa de pequeno porte maranhense, e dá outras providências.

Decreto nº 15.713 de 25/07/1997 - MA

Estadual - Publicado em 1 ago 1997

Altera os arts. 5º e 6º Decreto nº 15.413, de 03 de março de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 15.616 de 17/06/1997 - MA

Estadual - Publicado em 23 jun 1997

Acrescenta e altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.744, de 29 de setembro de 1995.

Decreto nº 15.563 de 12/05/1997 - MA

Estadual - Publicado em 12 mai 1997

Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 15.153, de 24 de julho de 1996.

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