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Exibindo: 22 normas.
Decreto nº 15.553 de 12/05/1997 - MA
Estadual - Publicado em 16 mai 1997
Decreto nº 15.534 de 30/04/1997 - MA
Estadual - Publicado em 7 mai 1997
Decreto nº 15.532 de 30/04/1997 - MA
Estadual - Publicado em 12 mai 1997
Decreto nº 15.480 de 01/04/1997 - MA
Estadual - Publicado em 8 abr 1997
Altera o art. 38 do RICMS e dispositivos do Decreto nº 15.413 de 03 de março de 1997.
Decreto nº 15.417 de 06/03/1997 - MA
Estadual - Publicado em 12 mar 1997
Decreto nº 15.413 de 03/03/1997 - MA
Estadual - Publicado em 10 mar 1997
Decreto nº 15.395 de 04/02/1997 - MA
Estadual - Publicado em 10 fev 1997
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 15.354, de 17 de dezembro de 1996.
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