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Exibindo: 16 normas.

Decreto nº 15.246 de 19/12/1996 - MA

Estadual - Publicado em 19 dez 1996

Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 15.153, de 24 de julho de 1996, e revoga o Decreto nº 15.221, de 28 de agosto de 1996.

Decreto nº 15.246 de 19/12/1996 - MA

Estadual - Publicado em 19 dez 2008

Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 15.153, de 24 de julho de 1996, e revoga o Decreto nº 15.221, de 28 de agosto de 1996.

Decreto nº 15.273 de 09/10/1996 - MA

Estadual - Publicado em 14 out 1996

Acrescenta o § 5º ao art. 1º do Decreto nº 14.872, de 27 de dezembro de 1995, alterado pelo Decreto nº 15.095, de 13 de junho de 1996.

Decreto nº 15.263 de 08/10/1996 - MA

Estadual - Publicado em 14 out 1996

Concede isenção do ICMS nas prestações de serviço de transporte ferroviário, nas condições que especifica.

Decreto nº 15.221 de 28/08/1996 - MA

Estadual - Publicado em 28 ago 1996

Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 15.153, de 24 de julho de 1996.

Decreto nº 15.180 de 13/08/1996 - MA

Estadual - Publicado em 20 ago 1996

Dispõe sobre a tributação do estoque de álcool anidro e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo, exceto querosene de aviação e óleo combustível, existente nas distribuidoras destes produtos, inventariado em 31 de julho de 1996.

Decreto nº 15.179 de 13/08/1996 - MA

Estadual - Publicado em 20 ago 1996

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 14.872, de 27 de dezembro de 1995, e prorroga o prazo para a apropriação de crédito presumido decorrente da aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Decreto nº 15.163 de 01/08/1996 - MA

Estadual - Publicado em 1 ago 1996

Concede diferimento do ICMS nas operações internas e de importação do exterior de algodão em pluma, quando destinado ao processo de industrialização.

Decreto nº 15.146 de 19/07/1996 - MA

Estadual - Publicado em 23 jul 1996

Impõe o reconhecimento de idoneidade das notas fiscais de compras de bens ou serviços, realizadas pelos órgãos públicos estaduais, quando oriundos de outras unidades da Federação.

Decreto nº 15.145 de 19/07/1996 - MA

Estadual - Publicado em 19 jul 1996

Dispõe sobre as operações com álcool anidro e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo, exceto querosene de aviação e óleo combustível, iniciadas neste Estado ou em outra unidade da Federação, pela Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS, e pelas demais distribuidoras destes produtos, altera a redação do art. 803 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.744, de 29 de setembro de 1995, e dá outras providências.

Decreto nº 15.116 de 01/07/1996 - MA

Estadual - Publicado em 5 jul 1996

Concede crédito presumido nas saídas de café torrado e moído da indústria de torrefação, inclui o pão na cesta básica e dá outras providências.

Decreto nº 15.095 de 13/06/1996 - MA

Estadual - Publicado em 18 jun 1996

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 14.872, de 27 de dezembro de 1995, prorroga o prazo para a apropriação de crédito presumido decorrente da aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e dá outras providências.

Decreto nº 14.995 de 15/04/1996 - MA

Estadual - Publicado em 19 abr 1996

Introduz alterações no art. 1º do Decreto nº 14.872, de 27 de dezembro de 1995.

Decreto nº 14.926 de 26/02/1996 - MA

Estadual - Publicado em 5 mar 1996

Dispõe sobre o período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 14.895 de 08/01/1996 - MA

Estadual - Publicado em 12 jan 1996

Introduz alteração no Decreto nº 14.870, de 27 de dezembro de 1995.

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