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Exibindo: 44 normas.

Decreto nº 5098 DE 28/12/2017 - AP

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Institui o Programa de Parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e Taxas de Serviço de Veículos e dá outras providências.

Decreto nº 5097 DE 28/12/2017 - AP

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal, altera os Anexos I, II e III, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS e dá outras providências.

Decreto nº 5097 DE 28/12/2017 - AP

Estadual - Publicado em 27 mar 2018

Rep. - Dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal, altera os Anexos I, II e III, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS e dá outras providências.

Decreto nº 5059 DE 27/12/2017 - AP

Estadual - Publicado em 27 dez 2017

Altera o Decreto nº 4.098, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido e disciplina procedimentos fiscais para operações de importação de mercadorias estrangeiras.

Decreto nº 4953 DE 22/12/2017 - AP

Estadual - Publicado em 22 dez 2017

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Convênio ICMS 139, de 09 de dezembro de 2016 e Convênio ICMS 102, de 07 de agosto de 2013.

Decreto nº 4642 DE 29/11/2017 - AP

Estadual - Publicado em 29 nov 2017

Fica determinado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Estaduais.

Decreto nº 4471 DE 21/11/2017 - AP

Estadual - Publicado em 21 nov 2017

Dispõe sobre prorrogação das disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais.

Decreto nº 4470 DE 21/11/2017 - AP

Estadual - Publicado em 21 nov 2017

Altera o item 16.0, CEST 20.016.00, NCM 3304.99.90 do Anexo XVI, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 e do Decreto nº 1.764, de 18 de maio de 2016, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Decreto nº 4362 DE 16/11/2017 - AP

Estadual - Publicado em 16 nov 2017

Dispõe sobre a concessão de remissão de débitos do ICMS da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA.

Decreto nº 4346 DE 14/11/2017 - AP

Estadual - Publicado em 14 nov 2017

Fica determinado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Estaduais.

Decreto nº 4242 DE 01/11/2017 - AP

Estadual - Publicado em 1 nov 2017

Altera dispositivos do Anexo I, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente à Escrituração Fiscal Digital - EFD e Declaração de Informação e Apuração do ICMS - DIAP/ICMS.

Decreto nº 3967 DE 09/10/2017 - AP

Estadual - Publicado em 9 out 2017

Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação - QAV e gasolina de aviação - GAV.

Decreto nº 3664 DE 25/09/2017 - AP

Estadual - Publicado em 25 set 2017

Dispõe sobre a opção do Estado do Amapá pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2018.

Decreto nº 3340 DE 30/08/2017 - AP

Estadual - Publicado em 30 ago 2017

Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) da qual estão obrigadas Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional.

Decreto nº 3339 DE 30/08/2017 - AP

Estadual - Publicado em 30 ago 2017

Altera o Decreto nº 1761, de 12 de junho de 2008, que dispõe sobre os procedimentos dos contribuintes do ICMS para a opção e exclusão ao Regime de Tributação Unificado de que trata a Lei Complementer nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

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