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Exibindo: 90 normas.

Decreto nº 4146 DE 21/11/2012 - AP

Estadual - Publicado em 21 nov 2012

Dispõe sobre alterações de dispositivos do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Decreto nº 4147 DE 21/11/2012 - AP

Estadual - Publicado em 21 nov 2012

Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 - Regulamento do ICMS no que se refere ao Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Decreto nº 4157 DE 21/11/2012 - AP

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

Rep. - Convalida a participação da Secretaria da Receita Estadual, das regras instituídas no Convênio e Protocolo, celebrados no âmbito do CONFAZ.

Decreto nº 4047 DE 05/11/2012 - AP

Estadual - Publicado em 5 nov 2012

Dispõe sobre a opção do Estado do Amapá pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2013.

Decreto nº 3787 DE 09/10/2012 - AP

Estadual - Publicado em 9 out 2012

Dispõe sobre alterações nos Anexos I, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XXI, XXII,do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS.

Decreto nº 3788 DE 09/10/2012 - AP

Estadual - Publicado em 9 out 2012

Dispõe sobre inclusão do art. 236-A,que trata de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNREonline, ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS.

Decreto nº 3763 DE 05/10/2012 - AP

Estadual - Publicado em 5 out 2012

Regulamenta a Lei nº 1613, de 30 de dezembro de 2011, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM.

Decreto nº 3696 DE 28/09/2012 - AP

Estadual - Publicado em 1 out 2012

Altera o Decreto nº 4.053, de 31 de agosto de 2005, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações com mandioca.

Decreto nº 3499 DE 11/09/2012 - AP

Estadual - Publicado em 11 set 2012

Decreto nº 3285 DE 23/08/2012 - AP

Estadual - Publicado em 23 ago 2012

Dispõe sobre a consolidação de dispositivos no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Decreto nº 3212 DE 20/08/2012 - AP

Estadual - Publicado em 20 ago 2012

Altera dispositivos do Decreto nº 0705, de 08 de março de 2012, na parte que trata de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Decreto nº 3146 DE 14/08/2012 - AP

Estadual - Publicado em 14 ago 2012

Decreto nº 3140 DE 14/08/2012 - AP

Estadual - Publicado em 14 ago 2012

Decreto nº 3155 DE 14/08/2012 - AP

Estadual - Publicado em 14 ago 2012

Decreto nº 3156 DE 14/08/2012 - AP

Estadual - Publicado em 14 ago 2012

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