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Exibindo: 90 normas.

Decreto nº 5654 DE 21/12/2012 - AP

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

Regulamenta o artigo 1º, Parágrafo único, inciso V da Lei nº 0916 de 18 de agosto de 2005 e dá outras providências.

Decreto nº 5640 DE 20/12/2012 - AP

Estadual - Publicado em 20 dez 2012

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS quanto aos procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal.

Decreto nº 4319 DE 04/12/2012 - AP

Estadual - Publicado em 4 dez 2012

Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeições promovidas por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

Decreto nº 4228 DE 26/11/2012 - AP

Estadual - Publicado em 26 nov 2012

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 3.454, de 31 de dezembro de 2004, que institui o Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais do Estado do Amapá - SIAR/AP e dá outras providências.

Decreto nº 4150 DE 21/11/2012 - AP

Estadual - Publicado em 21 nov 2012

Altera o Decreto nº 3040, de 21 de julho de 2010, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica, nas condições que especifica.

Decreto nº 4149 DE 21/11/2012 - AP

Estadual - Publicado em 21 nov 2012

Altera o Decreto nº 0620, de 21 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com laptops educacionais, adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Informática na Educação - ProInfo - em seu Projeto Especial Um Computador por Aluno UCA, do Ministério da Educação - MEC, e dá outras providências.

Decreto nº 4148 DE 21/11/2012 - AP

Estadual - Publicado em 21 nov 2012

Altera dispositivos do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 - RICMS no que se refere a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Decreto nº 4157 DE 21/11/2012 - AP

Estadual - Publicado em 21 nov 2012

Convalida a participação da Secretaria da Receita do Estado, das regras instituídas no Convênio e Protocolo, celebrados no âmbito do CONFAZ.

Decreto nº 4154 DE 21/11/2012 - AP

Estadual - Publicado em 21 nov 2012

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênio ECF 04, Convênios ICMS 92, 93, 98, 102 e Protocolos ICMS 134, 143, 144, 146, 147 de 2012.

Decreto nº 4155 DE 21/11/2012 - AP

Estadual - Publicado em 21 nov 2012

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS quanto aos procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal.

Decreto nº 4153 DE 21/11/2012 - AP

Estadual - Publicado em 21 nov 2012

Dispõe sobre alterações no Anexo XIV, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que trata das operações com diversos materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Decreto nº 4152 DE 21/11/2012 - AP

Estadual - Publicado em 21 nov 2012

Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS no que se refere ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

Decreto nº 4151 DE 21/11/2012 - AP

Estadual - Publicado em 21 nov 2012

Dispõe sobre prorrogação das disposições dos Decretos que concedem benefícios fiscais.

Decreto nº 4145 DE 21/11/2012 - AP

Estadual - Publicado em 21 nov 2012

Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS no que se refere a substituição tributária.

Decreto nº 4144 DE 21/11/2012 - AP

Estadual - Publicado em 21 nov 2012

Altera o art. 3º, do Decreto nº 0705, de 08 de março de 2012, que altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, na parte que trata de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), e dá outras providências.

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