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Exibindo: 90 normas.

Decreto nº 2659 DE 06/07/2012 - AP

Estadual - Publicado em 6 jul 2012

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - Regulamento do ICMS.

Decreto nº 2304 DE 15/06/2012 - AP

Estadual - Publicado em 18 jun 2012

Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS.

Decreto nº 1863 DE 28/05/2012 - AP

Estadual - Publicado em 28 mai 2012

Dispõe sobre alterações nos Anexos VIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XXI, XXII e XXIVdo Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS.

Decreto nº 1771 DE 18/05/2012 - AP

Estadual - Publicado em 18 mai 2012

Altera o Decreto nº 4.872, de 10.11.2005, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

Decreto nº 1773 DE 18/05/2012 - AP

Estadual - Publicado em 18 mai 2012

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento do câncer

Decreto nº 1770 DE 18/05/2012 - AP

Estadual - Publicado em 18 mai 2012

Altera Decreto nº 4.053, de 31 de agosto de 2005 que concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações com mandioca.

Decreto nº 1774 DE 18/05/2012 - AP

Estadual - Publicado em 18 mai 2012

Altera o Decreto nº 141, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Decreto nº 1772 DE 18/05/2012 - AP

Estadual - Publicado em 18 mai 2012

Altera o Decreto nº 4.842, de 19 de novembro de 2010, que dispõe sobre concessão de isenção do ICMS às operações com artigos e aparelhos ortopédicos e para fraturas e outros que especifica.

Decreto nº 1679 DE 10/05/2012 - AP

Estadual - Publicado em 10 mai 2012

Dispõe sobre a concessão de remissão de débitos do ICMS da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA.

Decreto nº 1680 DE 10/05/2012 - AP

Estadual - Publicado em 10 mai 2012

Altera o art. 271 do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS.

Decreto nº 1681 DE 10/05/2012 - AP

Estadual - Publicado em 10 mai 2012

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Ajuste SINIEF 02 de 2012, Convênios ICMS 12, 14, 31, 32, 33 e 37 de 2012 e Protocolos ICMS 20, 21, 26, 27, 28, 29, 30,31, 32 de 2012

Decreto nº 1682 DE 10/05/2012 - AP

Estadual - Publicado em 10 mai 2012

Altera o Anexo XXIII do Decreto nº 2.269 - RICMS, de 24 de julho de 1998.

Decreto nº 1622 DE 08/05/2012 - AP

Estadual - Publicado em 8 mai 2012

Dispõe sobre o tratamento do estoque remanescente referente aos produtos sujeitos a Substituição Tributária.

Decreto nº 869 DE 21/03/2012 - AP

Estadual - Publicado em 21 mar 2012

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos derivados do plasma humano coletado nos hemocentros de todo o Brasil, efetuadas pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS.

Decreto nº 702 DE 08/03/2012 - AP

Estadual - Publicado em 8 mar 2012

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