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Exibindo: 2 normas.
Municipal - Publicado em 24 abr 2025
Dispõe sobre a normatização da realização de eventos esportivos, facultando, ao Município de Teresina, a cobrança eventual de taxas, decorrentes, ou não, da interdição de vias públicas, e dá outras providências. (*)
Municipal - Publicado em 13 jan 2025
Institui, no âmbito do Município de Teresina, o “Programa de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar”, e dá outras providências. (*)
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