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Exibindo: 9 normas.

Lei Nº 6307 DE 23/12/2025 - Teresina-

Municipal - Publicado em 9 jan 2026

Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal Nº 4170/2011, que dispõe sobre o acesso dos professores nos ci nemas, shows, teatros e estádios, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências, na forma que especifica. (*)

Lei Nº 6296 DE 22/12/2025 - Teresina-

Municipal - Publicado em 23 dez 2025

Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, das Autarquias, das Fundações Públicas, das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista, controladas pelo Município de Teresina, nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal, nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da Administração Pública Municipal Direta, as Autarquias e as Fundações Públicas.

Lei Nº 6295 DE 18/12/2025 - Teresina-

Municipal - Publicado em 23 dez 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Teresina, de substituição de sinais sonoros e campainhas por sinais musicais, nas es colas da rede de ensino público municipal, como forma de evitar transtornos e incômodos senso riais aos alunos diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou similares, e dá outras providências. (*)

Lei nº 6285 DE 18/11/2025 - Teresina-

Municipal - Publicado em 19 nov 2025

Renumera-se e modifica-se dispositivos da Lei Municipal Nº 4219/2012, que dispõe da obrigatoriedade de fornecimento de calibradores de pneus em plenas condições de uso em todos os postos de combustíveis no Município de Teresina, e dá outras providências.

Lei nº 6286 DE 18/11/2025 - Teresina-

Municipal - Publicado em 19 nov 2025

Institui, no âmbito do Município de Teresina, a Política Municipal de Garantia da Acessibilidade em Espaços e Eventos Públicos e Privados, assegurando que as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso igualitário a todos os ambientes e serviços.

Lei nº 6282 DE 10/11/2025 - Teresina-

Municipal - Publicado em 13 nov 2025

Dispõe sobre a determinação de divulgação, pelos cartórios do Município de Teresina, dos casos de gratuidade, isenção ou redução previstos em lei para serviços notariais eregistrais.

Lei nº 6264 DE 23/09/2025 - Teresina-

Municipal - Publicado em 24 set 2025

Altera dispositivos da Lei Nº 5146/2018, que regulamenta o Sistema de Transporte Coletivo Rural do Município de Teresina.

Lei nº 6192 DE 15/04/2025 - Teresina-

Municipal - Publicado em 24 abr 2025

Dispõe sobre a normatização da realização de eventos esportivos, facultando, ao Município de Teresina, a cobrança eventual de taxas, decorrentes, ou não, da interdição de vias públicas, e dá outras providências. (*)

Lei nº 6176 DE 10/01/2025 - Teresina-

Municipal - Publicado em 13 jan 2025

Institui, no âmbito do Município de Teresina, o “Programa de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar”, e dá outras providências. (*)

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