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Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 28292 DE 11/09/2025 - Teresina-

Municipal - Publicado em 12 set 2025

Regulamenta a utilização do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin-PGFN) pelo Município de Teresina.

Decreto nº 28269 DE 28/08/2025 - Teresina-

Municipal - Publicado em 2 set 2025

Altera dispositivo do Decreto Nº 15308/2015, com modificação posterior, que dispõe sobre a regulamentação dos Serviços de Táxis no Município de Teresina e dá outras providências.

Decreto nº 28089 DE 01/07/2025 - Teresina-

Municipal - Publicado em 4 jul 2025

Altera dispositivo do Regulamento dos Serviços de Mototáxi do Município de Teresina, aprovado pelo Decreto Nº 5136/2002, na forma que especifica.

Decreto nº 28084 DE 30/06/2025 - Teresina-

Municipal - Publicado em 30 jun 2025

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina – RefisTHE 2025.1, instituído pela Lei Complementar Nº 6186/2025.

Decreto nº 27902 DE 09/04/2025 - Teresina-

Municipal - Publicado em 15 abr 2025

Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.

Decreto nº 27771 DE 06/03/2025 - Teresina-

Municipal - Publicado em 6 mar 2025

Dispõe sobre a proibição da operação de trailers, food trucks e estabelecimentos similares, que não estejam em conformidade com a Lei Complementar Nº 3610/2007 (Código de Posturas do Município de Teresina), com modificações posteriores, e com a Lei Nº 5748/2022 (disciplina a comercialização de alimentos em áreas públicas e particulares por meio de food trucks, estabelecendo requisitos para o licenciamento, exercício da atividade, características dos veículos, regulamentação sanitária e outorga de permissão de uso) -; estabelece medidas para a fiscalização, regularização e organização do espaço público, e dá outras providências.

Decreto nº 27749 DE 24/02/2025 - Teresina-

Municipal - Publicado em 24 fev 2025

Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, na forma e nos dias que especifica.

Decreto nº 27723 DE 13/02/2025 - Teresina-

Municipal - Publicado em 14 fev 2025

Regulamenta os critérios para a classificação das edificações conforme seu tipo e padrão construtivo, para fins do cálculo do valor venal dos imóveis, conforme determina o art. 32, da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Código Tributário do Município de Teresina - CTMT), em especial quanto às modificações realizadas pela Lei Complementar nº 6.166, de 30 de dezembro de 2024.

Decreto nº 27719 DE 13/02/2025 - Teresina-

Municipal - Publicado em 17 fev 2025

Altera dispositivo do Decreto Nº 15308/2015, com modificações posteriores, que dispõe sobre a regulamentação dos Serviços de Táxis no Município de Teresina, e dá outras providências.

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