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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 7794 DE 11/11/2025 - São Luís-

Municipal - Publicado em 4 dez 2025

Dispõe sobre a criação do "Selo Amigo do Autista", destinado a reconhecer e incentivar empresas, instituições públicas e privadas que cumpram a legislação federal, estadual e municipal relativa aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Lei nº 7793 DE 03/10/2025 - São Luís-

Municipal - Publicado em 2 out 2025

Dispõe sobre a alteração do art. 408 da Lei Nº 6289/2017, que consolida a legislação tributária do Município de São Luís, e revoga o Decreto Nº 55733/2020.

Lei nº 7775 DE 02/10/2025 - São Luís-

Municipal - Publicado em 2 out 2025

Dispõe sobre a implementação do Selo Municipal de Segurança Alimentar, a ser concedido a estabelecimentos do setor de alimentação mediante o cumprimento de critérios sanitários e de boas práticas de manipulação de alimentos, e dá outras providências.

Lei nº 7780 DE 02/10/2025 - São Luís-

Municipal - Publicado em 2 out 2025

Estabelece sobre a instalação, conservação, inspeção, funcionamento e fiscalização de equipamentos de transporte vertical, no âmbito do Município de São Luís.

Lei nº 7776 DE 02/10/2025 - São Luís-

Municipal - Publicado em 2 out 2025

Proíbe os estabelecimentos do setor alimentício no Município de São Luís de cobrarem valores adicionais pela disponibilização de embalagens para acondicionamento de alimentos adquiridos e não consumidos no local.

Lei nº 7782 DE 30/09/2025 - São Luís-

Municipal - Publicado em 17 out 2025

Institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização e Divulgação da Lei Nacional Nº 14682/2023, que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher.

Lei nº 7758 DE 27/06/2025 - São Luís-

Municipal - Publicado em 27 jun 2025

Dispõe sobre manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados e o treinamento de seus operadores no Município de São Luís.

Lei nº 7751 DE 23/06/2025 - São Luís-

Municipal - Publicado em 25 ago 2025

Altera a Lei Municipal Promulgada Nº 7420/2023, que estabelece o prazo para classificação, análise e aprovação do projeto de regularização fundiária e emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) pelo Município de São Luís, e dá outras providências.

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