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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 7186 DE 27/12/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 28 dez 2006

Institui o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador.

Lei nº 7186 DE 27/12/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 28 dez 2006

Lei nº 7186 DE 27/12/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 28 dez 2006

Lei nº 7186 DE 27/12/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 28 dez 2006

Lei nº 7.186 de 27/12/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 28 dez 2006

Lei nº 7186 DE 27/12/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 28 dez 2006

Lei nº 7186 DE 27/12/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 28 dez 2006

Lei nº 7.124 de 28/09/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 29 set 2006

Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.591/92 que "Veda a cobrança de taxas para uso dos sanitários nos terminais aéreo, marítimo e rodoviário de Salvador."

Lei nº 7.107 de 22/09/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 25 set 2006

Estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem, servirem ou fornecerem bebidas alcoólicas, independente de sua concentração, a crianças ou adolescentes e dá outras providências.

Lei nº 6.991 de 23/02/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 2 mar 2006

Dispõe sobre reserva de espaço nos teatros, salas de projeção e espetáculos existentes no Município do Salvador para freqüentadores que utilizam cadeiras de rodas, deficientes auditivos e visuais e dá outras providências.

Lei nº 6.940 de 11/01/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 12 jan 2006

Dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista aos domingos e feriados e dá outras providências.

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