Lei nº 7186 DE 27/12/2006

Norma Municipal - Salvador - BA - Publicado no DOM em 28 dez 2006

Nota: Ver Lei Complementar Nº 116 DE 31/07/2003 (Lei Complementar Federal ISS).

M         ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS        
  69       ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    69.1     Atividades jurídicas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      69.11-7   Atividades jurídicas, exceto cartórios 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        6911-7/01 Serviços advocatícios 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        6911-7/02 Atividades auxiliares da justiça 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        6911-7/03 Agente de propriedade industrial 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      69.12-5   Cartórios 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        6912-5/00 Cartórios 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    69.2     Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      69.20-6   Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        6920-6/01 Atividades de contabilidade 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        6920-6/02 Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária 285,00 399,00 570,00 1.140,00
  70       ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    70.1     Sedes de empresas e unidades administrativas locais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      70.10-7   Sedes de empresas e unidades administrativas locais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    70.2     Atividades de consultoria em gestão empresarial 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      70.20-4   Atividades de consultoria em gestão empresarial 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica 285,00 399,00 570,00 1.140,00
  71       SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    71.1     Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas relacionadas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      71.11-1   Serviços de arquitetura 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7111-1/00 Serviços de arquitetura 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      71.12-0   Serviços de engenharia 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7112-0/00 Serviços de engenharia 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      71.19-7   Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7119-7/01 Serviços de cartografia, topografia e geodésia 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7119-7/02 Atividades de estudos geológicos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7119-7/03 Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7119-7/04 Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7119-7/99 Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    71.2     Testes e análises técnicas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      71.20-1   Testes e análises técnicas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7120-1/00 Testes e análises técnicas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
  72       PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    72.1     Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      72.10-0   Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7210-0/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    72.2     Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      72.20-7   Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7220-7/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
  73       PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    73.1     Publicidade 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      73.11-4   Agências de publicidade 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7311-4/00 Agências de publicidade 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      73.12-2   Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7312-2/00 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      73.19-0   Atividades de publicidade não especificadas anteriormente 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7319-0/01 Criação de estandes para feiras e exposições 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7319-0/02 Promoção de vendas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7319-0/03 Marketing direto 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7319-0/04 Consultoria em publicidade 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7319-0/99 Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    73.2     Pesquisas de mercado e de opinião pública 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      73.20-3   Pesquisas de mercado e de opinião pública 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7320-3/00 Pesquisas de mercado e de opinião pública 285,00 399,00 570,00 1.140,00
  74       OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS 450,00 630,00 900,00 1.800,00
    74.1     Design e decoração de interiores 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      74.10-2   Design e decoração de interiores 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7410-2/01 Design 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7410-2/02 Decoração de interiores 225,00 315,00 450,00 900,00
    74.2     Atividades fotográficas e similares 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      74.20-0   Atividades fotográficas e similares 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7420-0/01 Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7420-0/02 Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7420-0/03 Laboratórios fotográficos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7420-0/04 Filmagem de festas e eventos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7420-0/05 Serviços de microfilmagem 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    74.9     Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      74.90-1   Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7490-1/01 Serviços de tradução, interpretação e similares 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7490-1/02 Escafandria e mergulho 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7490-1/03 Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7490-1/05 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7490-1/99 Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente 285,00 399,00 570,00 1.140,00
  75       ATIVIDADES VETERINÁRIAS 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    75.0     Atividades veterinárias 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      75.00-1   Atividades veterinárias 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        7500-1/00 Atividades veterinárias 355,00 497,00 710,00 1.420,00
N         ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES        
  77       ALUGUÉIS NÃO-IMOBILIÁRIOS E GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO-FINANCEIROS 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    77.1     Locação de meios de transporte sem condutor 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      77.11-0   Locação de automóveis sem condutor 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      77.19-5   Locação de meios de transporte, exceto automóveis, sem condutor 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        7719-5/01 Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        7719-5/02 Locação de aeronaves sem tripulação 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        7719-5/99 Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    77.2     Aluguel de objetos pessoais e domésticos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      77.21-7   Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        7721-7/00 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      77.22-5   Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        7722-5/00 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      77.23-3   Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        7723-3/00 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      77.29-2   Aluguel de objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        7729-2/01 Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        7729-2/02 Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        7729-2/03 Aluguel de material médico 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        7729-2/99 Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    77.3     Aluguel de máquinas e equipamentos sem operador 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      77.31-4   Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        7731-4/00 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      77.32-2   Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        7732-2/02 Aluguel de andaimes 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      77.33-1   Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        7733-1/00 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      77.39-0   Aluguel de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        7739-0/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        7739-0/02 Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        7739-0/99 Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    77.4     Gestão de ativos intangíveis não-financeiros 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      77.40-3   Gestão de ativos intangíveis não-financeiros 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        7740-3/00 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros 355,00 497,00 710,00 1.420,00
  78       SELEÇÃO, AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    78.1     Seleção e agenciamento de mão-de-obra 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      78.10-8   Seleção e agenciamento de mão-de-obra 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7810-8/00 Seleção e agenciamento de mão-de-obra 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    78.2     Locação de mão-de-obra temporária 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      78.20-5   Locação de mão-de-obra temporária 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7820-5/00 Locação de mão-de-obra temporária 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    78.3     Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      78.30-2   Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        7830-2/00 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros 285,00 399,00 570,00 1.140,00
  79       AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS 450,00 630,00 900,00 1.800,00
    79.1     Agências de viagens e operadores turísticos 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      79.11-2   Agências de viagens 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        7911-2/00 Agências de viagens 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      79.12-1   Operadores turísticos 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        7912-1/00 Operadores turísticos 450,00 630,00 900,00 1.800,00
    79.9     Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      79.90-2   Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        7990-2/00 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente 450,00 630,00 900,00 1.800,00
  80       ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E INVESTIGAÇÃO 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    80.1     Atividades de vigilância, segurança privada e transporte de valores 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      80.11-1   Atividades de vigilância e segurança privada 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8011-1/01 Atividades de vigilância e segurança privada 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8011-1/02 Serviços de adestramento de cães de guarda 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      80.12-9   Atividades de transporte de valores 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8012-9/00 Atividades de transporte de valores 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    80.2     Atividades de monitoramento de sistemas de segurança 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      80.20-0   Atividades de monitoramento de sistemas de segurança 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8020-0/00 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    80.3     Atividades de investigação particular 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      80.30-7   Atividades de investigação particular 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8030-7/00 Atividades de investigação particular 285,00 399,00 570,00 1.140,00
  81       SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    81.1     Serviços combinados para apoio a edifícios 270,00 378,00 540,00 1.080,00
      81.11-7   Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais 270,00 378,00 540,00 1.080,00
        8111-7/00 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais 270,00 378,00 540,00 1.080,00
      81.12-5   Condomínios prediais 270,00 378,00 540,00 1.080,00
        8112-5/00 Condomínios prediais 270,00 378,00 540,00 1.080,00
    81.2     Atividades de limpeza 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      81.21-4   Limpeza em prédios e em domicílios 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8121-4/00 Limpeza em prédios e em domicílios 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      81.22-2   Imunização e controle de pragas urbanas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8122-2/00 Imunização e controle de pragas urbanas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      81.29-0   Atividades de limpeza não especificadas anteriormente 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8129-0/00 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    81.3     Atividades paisagísticas 225,00 315,00 450,00 900,00
      81.30-3   Atividades paisagísticas 225,00 315,00 450,00 900,00
        8130-3/00 Atividades paisagísticas 225,00 315,00 450,00 900,00
  82       SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS EMPRESAS 450,00 630,00 900,00 1.800,00
    82.1     Serviços de escritório e apoio administrativo 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      82.11-3   Serviços combinados de escritório e apoio administrativo 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      82.19-9   Fotocópias, preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio administrativo 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8219-9/01 Fotocópias 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    82.2     Atividades de teleatendimento 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      82.20-2   Atividades de teleatendimento 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8220-2/00 Atividades de teleatendimento 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    82.3     Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      82.30-0   Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8230-0/02 Casas de festas e eventos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    82.9     Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      82.91-1   Atividades de cobranças e informações cadastrais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8291-1/00 Atividades de cobranças e informações cadastrais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      82.92-0   Envasamento e empacotamento sob contrato 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8292-0/00 Envasamento e empacotamento sob contrato 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      82.99-7   Atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        8299-7/01 Medição de consumo de energia elétrica, gás e água 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        8299-7/02 Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        8299-7/03 Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        8299-7/04 Leiloeiros independentes 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        8299-7/05 Serviços de levantamento de fundos sob contrato 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        8299-7/06 Casas lotéricas 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        8299-7/07 Salas de acesso à internet 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        8299-7/98 Outros não classificados 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        8299-7/99 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente 450,00 630,00 900,00 1.800,00
O         ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL        
  84       ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    84.1     Administração do estado e da política econômica e social 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      84.11-6   Administração pública em geral 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8411-6/00 Administração pública em geral 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      84.12-4   Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8412-4/00 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      84.13-2   Regulação das atividades econômicas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8413-2/00 Regulação das atividades econômicas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    84.2     Serviços coletivos prestados pela administração pública 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      84.21-3   Relações exteriores 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8421-3/00 Relações exteriores 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      84.22-1   Defesa 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8422-1/00 Defesa 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      84.23-0   Justiça 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8423-0/00 Justiça 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      84.24-8   Segurança e ordem pública 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8424-8/00 Segurança e ordem pública 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      84.25-6   Defesa Civil 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8425-6/00 Defesa Civil 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    84.3     Seguridade social obrigatória 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      84.30-2   Seguridade social obrigatória 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8430-2/00 Seguridade social obrigatória 285,00 399,00 570,00 1.140,00
P         EDUCAÇÃO        
  85       EDUCAÇÃO 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    85.1     Educação infantil e ensino fundamental 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      85.11-2   Educação infantil - creche 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8511-2/00 Educação infantil - creche 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      85.12-1   Educação infantil - pré-escola 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8512-1/00 Educação infantil - pré-escola 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      85.13-9   Ensino fundamental 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8513-9/00 Ensino fundamental 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    85.2     Ensino médio 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      85.20-1   Ensino médio 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8520-1/00 Ensino médio 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    85.3     Educação superior 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      85.31-7   Educação superior - graduação 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8531-7/00 Educação superior - graduação 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      85.32-5   Educação superior - graduação e pós-graduação 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8532-5/00 Educação superior - graduação e pós-graduação 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      85.33-3   Educação superior - pós-graduação e extensão 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8533-3/00 Educação superior - pós-graduação e extensão 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    85.4     Educação profissional de nível técnico e tecnológico 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      85.41-4   Educação profissional de nível técnico 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8541-4/00 Educação profissional de nível técnico 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      85.42-2   Educação profissional de nível tecnológico 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8542-2/00 Educação profissional de nível tecnológico 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    85.5     Serviços auxiliares à educação 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      85.50-3   Atividades de apoio à educação 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8550-3/01 Administração de caixas escolares 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        8550-3/02 Atividades de apoio à educação exceto caixas escolares 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    85.9     Outras atividades de ensino 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      85.91-1   Ensino de esportes 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        8591-1/00 Ensino de esportes 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      85.92-9   Ensino de arte e cultura 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        8592-9/01 Ensino de dança 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        8592-9/02 Ensino de artes cênicas, exceto dança 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        8592-9/03 Ensino de música 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        8592-9/99 Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      85.93-7   Ensino de idiomas 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        8593-7/00 Ensino de idiomas 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      85.99-6   Atividades de ensino não especificadas anteriormente 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        8599-6/01 Formação de condutores 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        8599-6/02 Cursos de pilotagem 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        8599-6/03 Treinamento em informática 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        8599-6/05 Cursos preparatórios para concursos 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente 450,00 630,00 900,00 1.800,00
Q         SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS        
  86       ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    86.1     Atividades de atendimento hospitalar 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      86.10-1   Atividades de atendimento hospitalar 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8610-1/02 Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    86.2     Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção de pacientes 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      86.21-6   Serviços móveis de atendimento a urgências 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8621-6/01 UTI móvel 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8621-6/02 Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      86.22-4   Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8622-4/00 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    86.3     Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      86.30-5   Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8630-5/04 Atividade Odontológica 355,00 497,00 710,00 1.420,00
(Redação dada à subclasse pela Lei nº 7.611, de 30.12.2008, DOM Salvador de 31.12.2008)
  Nota: Assim dispunha a suclasse alterada:
  "8630-5/04    Atividade odontológica com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos 355,00 497,00   710,00 1.420,00"
8630-5/05 - (Eliminada pela Lei nº 7.611, de 30.12.2008, DOM Salvador de 31.12.2008)
  Nota: Assim dispunha a suclasse eliminada:
  "8630-5/05    Atividade odontológica sem recursos para realização de procedimentos cirúrgicos 355,00 497,00 710,00 1.420,00"
        8630-5/05 Atividade odontológica sem recursos para realização de procedimentos cirúrgicos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8630-5/06 Serviços de vacinação e imunização humana 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8630-5/07 Atividades de reprodução humana assistida 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8630-5/99 Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    86.4     Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      86.40-2   Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8640-2/01 Laboratórios de anatomia patológica e citológica 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8640-2/02 Laboratórios clínicos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8640-2/03 Serviços de diálise e nefrologia 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8640-2/04 Serviços de tomografia 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8640-2/05 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8640-2/06 Serviços de ressonância magnética 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8640-2/07 Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8640-2/08 Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8640-2/09 Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8640-2/10 Serviços de quimioterapia 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8640-2/11 Serviços de radioterapia 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8640-2/12 Serviços de hemoterapia 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8640-2/13 Serviços de litotripcia 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8640-2/14 Serviços de bancos de células e tecidos humanos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8640-2/99 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    86.5     Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      86.50-0   Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8650-0/01 Atividades de enfermagem 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8650-0/02 Atividades de profissionais da nutrição 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8650-0/04 Atividades de fisioterapia 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8650-0/05 Atividades de terapia ocupacional 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8650-0/06 Atividades de fonoaudiologia 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8650-0/07 Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8650-0/99 Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    86.6     Atividades de apoio à gestão de saúde 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      86.60-7   Atividades de apoio à gestão de saúde 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8660-7/00 Atividades de apoio à gestão de saúde 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    86.9     Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      86.90-9   Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8690-9/01 Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8690-9/02 Atividades de banco de leite humano 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8690-9/99 Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
  87       ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA INTEGRADAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    87.1     Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de infra-estrutura e apoio a pacientes prestadas em residências coletivas e particulares 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      87.11-5   Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particulares 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8711-5/01 Clínicas e residências geriátricas 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8711-5/02 Instituições de longa permanência para idosos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8711-5/03 Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8711-5/04 Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8711-5/05 Condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      87.12-3   Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8712-3/00 Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    87.2     Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      87.20-4   Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8720-4/01 Atividades de centros de assistência psicossocial 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8720-4/99 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    87.3     Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      87.30-1   Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8730-1/01 Orfanatos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8730-1/02 Albergues assistenciais 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8730-1/99 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
  88       SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    88.0     Serviços de assistência social sem alojamento 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      88.00-6   Serviços de assistência social sem alojamento 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento 355,00 497,00 710,00 1.420,00
R         ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO        
  90       ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS 450,00 630,00 900,00 1.800,00
    90.0     Atividades artísticas, criativas e de espetáculos 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      90.01-9   Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        9001-9/01 Produção teatral 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        9001-9/02 Produção musical 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        9001-9/03 Produção de espetáculos de dança 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        9001-9/04 Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        9001-9/05 Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        9001-9/06 Atividades de sonorização e de iluminação 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      90.02-7   Criação artística 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        9002-7/01 Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        9002-7/02 Restauração de obras-de-arte 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      90.03-5   Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        9003-5/00 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas 450,00 630,00 900,00 1.800,00
  91       ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL 450,00 630,00 900,00 1.800,00
    91.0     Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      91.01-5   Atividades de bibliotecas e arquivos 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        9101-5/00 Atividades de bibliotecas e arquivos 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      91.02-3   Atividades de museus e de exploração, restauração artística e conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        9102-3/01 Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        9102-3/02 Restauração e conservação de lugares e prédios históricos 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      91.03-1   Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        9103-1/00 Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental 450,00 630,00 900,00 1.800,00
  92       ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS 450,00 630,00 900,00 1.800,00
    92.0     Atividades de exploração de jogos de azar e apostas 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      92.00-3   Atividades de exploração de jogos de azar e apostas 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        9200-3/01 Casas de bingo 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        9200-3/02 Exploração de apostas em corridas de cavalos 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        9200-3/99 Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente 450,00 630,00 900,00 1.800,00
  93       ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER 450,00 630,00 900,00 1.800,00
    93.1     Atividades esportivas 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      93.11-5   Gestão de instalações de esportes 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        9311-5/00 Gestão de instalações de esportes 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      93.12-3   Clubes sociais, esportivos e similares 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        9312-3/00 Clubes sociais, esportivos e similares 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      93.13-1   Atividades de condicionamento físico 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        9313-1/00 Atividades de condicionamento físico 225,00 315,00 450,00 900,00
      93.19-1   Atividades esportivas não especificadas anteriormente 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        9319-1/01 Produção e promoção de eventos esportivos 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        9319-1/99 Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente 450,00 630,00 900,00 1.800,00
    93.2     Atividades de recreação e lazer 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      93.21-2   Parques de diversão e parques temáticos 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        9321-2/00 Parques de diversão e parques temáticos 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      93.29-8   Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        9329-8/01 Discotecas, danceterias, salões de dança e similares 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        9329-8/02 Exploração de boliches 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        9329-8/03 Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        9329-8/04 Exploração de jogos eletrônicos recreativos 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        9329-8/99 Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente 450,00 630,00 900,00 1.800,00
S         OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS        
  94       ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    94.1     Atividades de organizações associativas patronais, empresariais e profissionais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      94.11-1   Atividades de organizações associativas patronais e empresariais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        9411-1/00 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      94.12-0   Atividades de organizações associativas profissionais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        9412-0/00 Atividades de organizações associativas profissionais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    94.2     Atividades de organizações sindicais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      94.20-1   Atividades de organizações sindicais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        9420-1/00 Atividades de organizações sindicais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    94.3     Atividades de associações de defesa de direitos sociais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      94.30-8   Atividades de associações de defesa de direitos sociais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    94.9     Atividades de organizações associativas não especificadas anteriormente 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      94.91-0   Atividades de organizações religiosas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        9491-0/00 Atividades de organizações religiosas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      94.92-8   Atividades de organizações políticas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        9492-8/00 Atividades de organizações políticas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      94.93-6   Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      94.99-5   Atividades associativas não especificadas anteriormente 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente 285,00 399,00 570,00 1.140,00
  95       REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS 270,00 378,00 540,00 1.080,00
    95.1     Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação 270,00 378,00 540,00 1.080,00
      95.11-8   Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos 270,00 378,00 540,00 1.080,00
        9511-8/00 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos 270,00 378,00 540,00 1.080,00
      95.12-6   Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação 270,00 378,00 540,00 1.080,00
        9512-6/00 Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação 270,00 378,00 540,00 1.080,00
    95.2     Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos 270,00 378,00 540,00 1.080,00
      95.21-5   Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico 270,00 378,00 540,00 1.080,00
        9521-5/00 Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico 270,00 378,00 540,00 1.080,00
      95.29-1   Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente 270,00 378,00 540,00 1.080,00
        9529-1/01 Repração de calçados bolsas e artigos de viagem 270,00 378,00 540,00 1.080,00
        9529-1/02 Chaveiros 270,00 378,00 540,00 1.080,00
        9529-1/03 Reparação de relógios 270,00 378,00 540,00 1.080,00
        9529-1/04 Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados 270,00 378,00 540,00 1.080,00
        9529-1/05 Reparação de artigos do mobiliário 270,00 378,00 540,00 1.080,00
        9529-1/06 Reparação de jóias 270,00 378,00 540,00 1.080,00
        9529-1/99 Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente 270,00 378,00 540,00 1.080,00
  96       OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    96.0     Outras atividades de serviços pessoais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      96.01-7   Lavanderias, tinturarias e toalheiros 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        9601-7/01 Lavanderias 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        9601-7/02 Tinturarias 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        9601-7/03 Toalheiros 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      96.02-5   Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        9602-5/01 Cabeleireiros 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        9602-5/02 Outras atividades de tratamento de beleza 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      96.03-3   Atividades funerárias e serviços relacionados 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        9603-3/01 Gestão e manutenção de cemitérios 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        9603-3/02 Serviços de cremação 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        9603-3/03 Serviços de sepultamento 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        9603-3/04 Serviços de funerárias 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        9603-3/05 Serviços de somatoconservação 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        9603-3/99 Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      96.09-2   Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        9609-2/01 Clínicas de estética e similares 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        9609-2/02 Agências matrimoniais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        9609-2/03 Alojamento, higiene e embelezamento de animais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        9609-2/04 Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        9609-2/99 Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente 285,00 399,00 570,00 1.140,00
T         SERVIÇOS DOMÉSTICOS        
  97       SERVIÇOS DOMÉSTICOS 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    97.0     Serviços domésticos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      97.00-5   Serviços domésticos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        9700-5/00 Serviços domésticos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
U         ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS        
  99       ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    99.0     Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      99.00-8   Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        9900-8/00 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
II - ATIVIDADES DE PESSOAS FÍSICAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR (R$)
10.01.000-4 PROFISSIONAL LIBERAL 200,00
10.02.000-0 PROFISSIONAL DE NÍVEL NÃO SUPERIOR 100,00
10.03.000-5 ARTESÃO ARTÍFICE E ARTISTA ISENTO
NOTAS:
1 Para efeitos tributários o contribuinte, em relação ao valor da receita bruta anual do exercício anterior. será enquadrado na classificação fiscal.
1.1. "A", quando inferior ou igual a R$ 60 000.00 (sessenta mil reais) incluindo nessa classe Associação sem fins lucrativos e Fundação Pública.
1.2. "B", quando for superior a R$ 60 000.00 (sessenta mil reais) e não ultrapassar a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais),
1.3. "C". quando for superior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e não ultrapassar RS2 400 000 (dois milhões e quatrocentos mil reais),
1.4. "D", quando for superior a RS 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil reais) (Redação dada à nota pela Lei nº 7.611, de 30.12.2008, DOM Salvador de 31.12.2008)
  Nota: Assim dispunha a nota alterada:
  "1. Para os efeitos tributários o contribuinte, em relação ao valor da receita bruta anual, será enquadrado como:
  a) microempresa, quando inferior a R$40.021,00 (quarenta mil e vinte e hum reais);
  b) empresa de pequeno porte, quando for superior a R$ 40.021,00 (quarenta mil e vinte e hum reais) e não ultrapassar a R$ 222.350,00 (duzentos e vinte e dois mil, trezentos e cinqüenta reais);
  c) empresa de médio porte, quando for superior a R$222.350,00 (duzentos e vinte e dois mil, trezentos e cinqüenta reais) e não ultrapassar a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais);
  d) empresa de grande porte, quando for superior a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais)."
2. O valor da Taxa fica redundo em 90% (noventa por cento) do valor referido na coluna Classificação Final "B", quando o contribuinte explorar a atividade econômica de:
2.1. 8511-2100 Educação Infantil - creche, de natureza confessional ou comunitária;
2.2. 8512-1/0'0 Educação Infantil -pré-escola, de natureza confessional ou comunitária. (Redação dada à nota pela Lei nº 7.611, de 30.12.2008, DOM Salvador de 31.12.2008)
  Nota: Assim dispunha a nota alterada:
  "2. O valor da Taxa fica reduzido em 90% (noventa por cento) do valor da Média Empresa quando se tratar de:
  a) educação infantil, de natureza confessional ou comunitária;
  b) creche de natureza confessional ou comunitária"
3. O exercício de mais de uma atividade acarretará o pagamento da Taxa pela atividade tributada por valor mais elevado;
4. No início da atividade a taxa será calculada proporcionalmente ao número de meses restantes do exercício;
5. Será aplicada a Tabela para o profissional autônomo quando o local para o exercício de sua atividade profissional exigir Alvará de Licença de Localização e Funcionamento.