Lei nº 7.186 de 27/12/2006

Norma Municipal - Salvador - BA - Publicado no DOM em 28 dez 2006

D         ELETRICIDADE E GÁS        
  35       ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
    35.1     Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      35.11-5   Geração de energia elétrica 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        3511-5/00 Geração de energia elétrica 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      35.12-3   Transmissão de energia elétrica 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        3512-3/00 Transmissão de energia elétrica 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      35.13-1   Comércio atacadista de energia elétrica 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        3513-1/00 Comércio atacadista de energia elétrica 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      35.14-0   Distribuição de energia elétrica 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        3514-0/00 Distribuição de energia elétrica 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
    35.2     Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      35.20-4   Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        3520-4/01 Produção de gás; processamento de gás natural 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        3520-4/02 Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    35.3     Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      35.30-1   Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        3530-1/00 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
E         ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO        
  36       CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
    36.0     Captação, tratamento e distribuição de água 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      36.00-6   Captação, tratamento e distribuição de água 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        3600-6/01 Captação, tratamento e distribuição de água 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        3600-6/02 Distribuição de água por caminhões 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
  37       ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
    37.0     Esgoto e atividades relacionadas 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      37.01-1   Gestão de redes de esgoto 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        3701-1/00 Gestão de redes de esgoto 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      37.02-9   Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
  38       COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
    38.1     Coleta de resíduos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      38.11-4   Coleta de resíduos não-perigosos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      38.12-2   Coleta de resíduos perigosos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        3812-2/00 Coleta de resíduos perigosos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    38.2     Tratamento e disposição de resíduos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      38.21-1   Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        3821-1/00 Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      38.22-0   Tratamento e disposição de resíduos perigosos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        3822-0/00 Tratamento e disposição de resíduos perigosos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    38.3     Recuperação de materiais 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      38.31-9   Recuperação de materiais metálicos 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        3831-9/01 Recuperação de sucatas de alumínio 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        3831-9/99 Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      38.32-7   Recuperação de materiais plásticos 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        3832-7/00 Recuperação de materiais plásticos 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      38.39-4   Recuperação de materiais não especificados anteriormente 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        3839-4/01 Usinas de compostagem 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        3839-4/99 Recuperação de materiais não especificados anteriormente 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
  39       DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    39.0     Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      39.00-5   Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        3900-5/00 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
F         CONSTRUÇÃO        
  41       CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    41.1     Incorporação de empreendimentos imobiliários 270,00 378,00 540,00 1.080,00
      41.10-7   Incorporação de empreendimentos imobiliários 270,00 378,00 540,00 1.080,00
        4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários 270,00 378,00 540,00 1.080,00
    41.2     Construção de edifícios 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      41.20-4   Construção de edifícios 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4120-4/00 Construção de edifícios 285,00 399,00 570,00 1.140,00
  42       OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    42.1     Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras de arte especiais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      42.11-1   Construção de rodovias e ferrovias 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      42.12-0   Construção de obras de arte especiais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4212-0/00 Construção de obras de arte especiais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      42.13-8   Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    42.2     Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      42.21-9   Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4221-9/01 Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4221-9/04 Construção de estações e redes de telecomunicações 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4221-9/05 Manutenção de estações e redes de telecomunicações 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      42.22-7   Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4222-7/02 Obras de irrigação 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      42.23-5   Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4223-5/00 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    42.9     Construção de outras obras de infra-estrutura 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      42.91-0   Obras portuárias, marítimas e fluviais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4291-0/00 Obras portuárias, marítimas e fluviais 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      42.92-8   Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4292-8/02 Obras de montagem industrial 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      42.99-5   Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 285,00 399,00 570,00 1.140,00
  43       SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    43.1     Demolição e preparação do terreno 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      43.11-8   Demolição e preparação de canteiros de obras 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4311-8/01 Demolição de edifícios e outras estruturas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4311-8/02 Preparação de canteiro e limpeza de terreno 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      43.12-6   Perfurações e sondagens 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4312-6/00 Perfurações e sondagens 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      43.13-4   Obras de terraplenagem 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4313-4/00 Obras de terraplenagem 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      43.19-3   Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4319-3/00 Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    43.2     Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      43.21-5   Instalações elétricas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      43.22-3   Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4322-3/01 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4322-3/02 Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4322-3/03 Instalações de sistema de prevenção contra incêndio 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      43.29-1   Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4329-1/01 Instalação de painéis publicitários 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4329-1/02 Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4329-1/03 Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4329-1/05 Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4329-1/99 Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    43.3     Obras de acabamento 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      43.30-4   Obras de acabamento 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4330-4/01 Impermeabilização em obras de engenharia civil 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4330-4/02 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4330-4/03 Obras de acabamento em gesso e estuque 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4330-4/05 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    43.9     Outros serviços especializados para construção 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      43.91-6   Obras de fundações 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4391-6/00 Obras de fundações 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      43.99-1   Serviços especializados para construção não especificados anteriormente 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4399-1/01 Administração de obras 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4399-1/02 Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4399-1/03 Obras de alvenaria 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4399-1/04 Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4399-1/05 Perfuração e construção de poços de água 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente 285,00 399,00 570,00 1.140,00
G         COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS        
  45       COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    45.1     Comércio de veículos automotores 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      45.11-1   Comércio a varejo e por atacado de veículos automotores 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos 180,00 252,00 350,00 720,00
        4511-1/02 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados 180,00 252,00 350,00 720,00
        4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4511-1/05 Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4511-1/06 Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      45.12-9   Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4512-9/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4512-9/02 Comércio sob consignação de veículos automotores 180,00 252,00 350,00 720,00
    45.2     Manutenção e reparação de veículos automotores 225,00 315,00 450,00 900,00
      45.20-0   Manutenção e reparação de veículos automotores 225,00 315,00 450,00 900,00
        4520-0/01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores 225,00 315,00 450,00 900,00
        4520-0/02 Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores 225,00 315,00 450,00 900,00
        4520-0/03 Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores 225,00 315,00 450,00 900,00
        4520-0/04 Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores 225,00 315,00 450,00 900,00
        4520-0/05 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores 225,00 315,00 450,00 900,00
        4520-0/06 Serviços de borracharia para veículos automotores 225,00 315,00 450,00 900,00
        4520-0/07 Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores 225,00 315,00 450,00 900,00
    45.3     Comércio de peças e acessórios para veículos automotores 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      45.30-7   Comércio de peças e acessórios para veículos automotores 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4530-7/01 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4530-7/02 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores 355,00 497,00 710,00 1.420,00
(Redação dada à subclasse pela Lei nº 7.611, de 30.12.2008, DOM Salvador de 31.12.2008)
  Nota: Assim dispunha a suclasse alterada:
  "4530-7/03    Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores 355,00 497,00 710,00 1.420,00"
        4530-7/04 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores 180,00 252,00 350,00 720,00
        4530-7/05 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar 180,00 252,00 350,00 720,00
        4530-7/06 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    45.4     Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      45.41-2   Comércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças e acessórios 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4541-2/01 Comércio por atacado de motocicletas e motonetas 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4541-2/02 Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4541-2/03 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas 180,00 252,00 350,00 720,00
        4541-2/04 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas 180,00 252,00 350,00 720,00
        4541-2/05 Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 180,00 252,00 350,00 720,00
      45.42-1   Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas, peças e acessórios 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4542-1/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4542-1/02 Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      45.43-9   Manutenção e reparação de motocicletas 225,00 315,00 450,00 900,00
        4543-9/00 Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas 225,00 315,00 450,00 900,00
  46       COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    46.1     Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      46.11-7   Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4611-7/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      46.12-5   Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4612-5/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      46.13-3   Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4613-3/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      46.14-1   Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4614-1/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      46.15-0   Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4615-0/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      46.16-8   Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4616-8/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      46.17-6   Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4617-6/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      46.18-4   Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4618-4/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4618-4/02 Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4618-4/03 Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4618-4/99 Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      46.19-2   Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        4619-2/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    46.2     Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.21-4   Comércio atacadista de café em grão 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4621-4/00 Comércio atacadista de café em grão 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.22-2   Comércio atacadista de soja 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4622-2/00 Comércio atacadista de soja 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.23-1   Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4623-1/01 Comércio atacadista de animais vivos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4623-1/02 Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4623-1/03 Comércio atacadista de algodão 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4623-1/04 Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4623-1/05 Comércio atacadista de cacau 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4623-1/06 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4623-1/07 Comércio atacadista de sisal 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4623-1/08 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4623-1/09 Comércio atacadista de alimentos para animais 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4623-1/99 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    46.3     Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.31-1   Comércio atacadista de leite e laticínios 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4631-1/00 Comércio atacadista de leite e laticínios 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.32-0   Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4632-0/01 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4632-0/02 Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4632-0/03 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.33-8   Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4633-8/01 Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4633-8/02 Comércio atacadista de aves vivas e ovos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4633-8/03 Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.34-6   Comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4634-6/01 Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4634-6/02 Comércio atacadista de aves abatidas e derivados 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4634-6/03 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4634-6/99 Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.35-4   Comércio atacadista de bebidas 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4635-4/01 Comércio atacadista de água mineral 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4635-4/02 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4635-4/03 Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4635-4/99 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.36-2   Comércio atacadista de produtos do fumo 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4636-2/01 Comércio atacadista de fumo beneficiado 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4636-2/02 Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.37-1   Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4637-1/01 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4637-1/02 Comércio atacadista de açúcar 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4637-1/03 Comércio atacadista de óleos e gorduras 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4637-1/04 Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4637-1/05 Comércio atacadista de massas alimentícias 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4637-1/06 Comércio atacadista de sorvetes 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4637-1/07 Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4637-1/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.39-7   Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4639-7/02 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    46.4     Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.41-9   Comércio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de armarinho 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4641-9/01 Comércio atacadista de tecidos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4641-9/02 Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4641-9/03 Comércio atacadista de artigos de armarinho 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.42-7   Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4642-7/01 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4642-7/02 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.43-5   Comércio atacadista de calçados e artigos de viagem 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4643-5/01 Comércio atacadista de calçados 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4643-5/02 Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.44-3   Comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4644-3/02 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.45-1   Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, ortopédico e odontológico 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4645-1/02 Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4645-1/03 Comércio atacadista de produtos odontológicos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.46-0   Comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4646-0/01 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4646-0/02 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.47-8   Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; livros, jornais e outras publicações 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4647-8/01 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.49-4   Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4649-4/01 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4649-4/02 Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4649-4/03 Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4649-4/05 Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4649-4/06 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4649-4/07 Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4649-4/08 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4649-4/09 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4649-4/10 Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    46.5     Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.51-6   Comércio atacadista de computadores, periféricos e suprimentos de informática 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4651-6/02 Comércio atacadista de suprimentos para informática 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.52-4   Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4652-4/00 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    46.6     Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informação e comunicação 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.61-3   Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.62-1   Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.63-0   Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4663-0/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.64-8   Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.65-6   Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4665-6/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.69-9   Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4669-9/01 Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    46.7     Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construção 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.71-1   Comércio atacadista de madeira e produtos derivados 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4671-1/00 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.72-9   Comércio atacadista de ferragens e ferramentas 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.73-7   Comércio atacadista de material elétrico 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.74-5   Comércio atacadista de cimento 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4674-5/00 Comércio atacadista de cimento 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.79-6   Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente e de materiais de construção em geral 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4679-6/01 Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4679-6/02 Comércio atacadista de mármores e granitos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4679-6/03 Comércio atacadista de vidros, espelhos, vitrais e molduras 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4679-6/04 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    46.8     Comércio atacadista especializado em outros produtos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.81-8   Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e GLP 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4681-8/01 Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (T.R.R.) 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4681-8/02 Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (T.R.R.) 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4681-8/03 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4681-8/04 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4681-8/05 Comércio atacadista de lubrificantes 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.82-6   Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4682-6/00 Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.83-4   Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4683-4/00 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.84-2   Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4684-2/01 Comércio atacadista de resinas e elastômeros 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4684-2/02 Comércio atacadista de solventes 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.85-1   Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4685-1/00 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.86-9   Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de embalagens 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4686-9/01 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4686-9/02 Comércio atacadista de embalagens 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.87-7   Comércio atacadista de resíduos e sucatas 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4687-7/01 Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4687-7/02 Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4687-7/03 Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.89-3   Comércio atacadista especializado de outros produtos intermediários não especificados anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4689-3/01 Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4689-3/02 Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4689-3/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    46.9     Comércio atacadista não-especializado 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.91-5   Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4691-5/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.92-3   Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4692-3/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      46.93-1   Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4693-1/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários 355,00 497,00 710,00 1.420,00
  47       COMÉRCIO VAREJISTA 180,00 252,00 360,00 720,00
    47.1     Comércio varejista não-especializado 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.11-3   Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados 180,00 252,00 360,00 720,00
        4711-3/01 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados 180,00 252,00 360,00 720,00
        4711-3/02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.12-1   Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns 180,00 252,00 360,00 720,00
        4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.13-0   Comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios 180,00 252,00 360,00 720,00
        4713-0/01 Lojas de departamentos ou magazines 180,00 252,00 360,00 720,00
        4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines 180,00 252,00 360,00 720,00
        4713-0/03 Lojas duty free de aeroportos internacionais 180,00 252,00 360,00 720,00
    47.2     Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.21-1   Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes 180,00 252,00 360,00 720,00
        4721-1/01 Padaria e confeitaria com predominância de produção própria 180,00 252,00 360,00 720,00
        4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda 180,00 252,00 360,00 720,00
        4721-1/03 Comércio varejista de laticínios e frios 180,00 252,00 360,00 720,00
        4721-1/04 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.22-9   Comércio varejista de carnes e pescados - açougues e peixarias 180,00 252,00 360,00 720,00
        4722-9/01 Comércio varejista de carnes - açougues 180,00 252,00 360,00 720,00
        4722-9/02 Peixaria 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.23-7   Comércio varejista de bebidas 180,00 252,00 360,00 720,00
        4723-7/00 Comércio varejista de bebidas 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.24-5   Comércio varejista de hortifrutigranjeiros 180,00 252,00 360,00 720,00
        4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.29-6   Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo 180,00 252,00 360,00 720,00
        4729-6/01 Tabacaria 180,00 252,00 360,00 720,00
        4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente 180,00 252,00 360,00 720,00
    47.3     Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.31-8   Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores 180,00 252,00 360,00 720,00
        4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.32-6   Comércio varejista de lubrificantes 180,00 252,00 360,00 720,00
        4732-6/00 Comércio varejista de lubrificantes 180,00 252,00 360,00 720,00
    47.4     Comércio varejista de material de construção 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.41-5   Comércio varejista de tintas e materiais para pintura 180,00 252,00 360,00 720,00
        4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.42-3   Comércio varejista de material elétrico 180,00 252,00 360,00 720,00
        4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.43-1   Comércio varejista de vidros 180,00 252,00 360,00 720,00
        4743-1/00 Comércio varejista de vidros 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.44-0   Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção 180,00 252,00 360,00 720,00
        4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas 180,00 252,00 360,00 720,00
        4744-0/02 Comércio varejista de madeira e artefatos 180,00 252,00 360,00 720,00
        4744-0/03 Comércio varejista de materiais hidráulicos 180,00 252,00 360,00 720,00
        4744-0/04 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas 180,00 252,00 360,00 720,00
        4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente 180,00 252,00 360,00 720,00
        4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral 180,00 252,00 360,00 720,00
    47.5     Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.51-2   Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 180,00 252,00 360,00 720,00
        4751-2/00 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.52-1   Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação 180,00 252,00 360,00 720,00
        4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.53-9   Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo 180,00 252,00 360,00 720,00
        4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.54-7   Comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e artigos de iluminação 180,00 252,00 360,00 720,00
        4754-7/01 Comércio varejista de móveis 180,00 252,00 360,00 720,00
        4754-7/02 Comércio varejista de artigos de colchoaria 180,00 252,00 360,00 720,00
        4754-7/03 Comércio varejista de artigos de iluminação 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.55-5   Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho 180,00 252,00 360,00 720,00
        4755-5/01 Comércio varejista de tecidos 180,00 252,00 360,00 720,00
        4755-5/02 Comercio varejista de artigos de armarinho 180,00 252,00 360,00 720,00
        4755-5/03 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.56-3   Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios 180,00 252,00 360,00 720,00
        4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.57-1   Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação 180,00 252,00 360,00 720,00
        4757-1/00 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.59-8   Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente 180,00 252,00 360,00 720,00
        4759-8/01 Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas 180,00 252,00 360,00 720,00
        4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente 180,00 252,00 360,00 720,00
    47.6     Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.61-0   Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria 180,00 252,00 360,00 720,00
        4761-0/01 Comércio varejista de livros 180,00 252,00 360,00 720,00
        4761-0/02 Comércio varejista de jornais e revistas 180,00 252,00 360,00 720,00
        4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.62-8   Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas 180,00 252,00 360,00 720,00
        4762-8/00 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.63-6   Comércio varejista de artigos recreativos e esportivos 180,00 252,00 360,00 720,00
        4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos 180,00 252,00 360,00 720,00
        4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos 180,00 252,00 360,00 720,00
        4763-6/03 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios 180,00 252,00 360,00 720,00
        4763-6/04 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping 180,00 252,00 360,00 720,00
        4763-6/05 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios 180,00 252,00 360,00 720,00
    47.7     Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.71-7   Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário 180,00 252,00 360,00 720,00
        4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas 180,00 252,00 360,00 720,00
        4771-7/02 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas 180,00 252,00 360,00 720,00
        4771-7/03 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos 180,00 252,00 360,00 720,00
        4771-7/04 Comércio varejista de medicamentos veterinários 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.72-5   Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 180,00 252,00 360,00 720,00
        4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.73-3   Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos 180,00 252,00 360,00 720,00
        4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.74-1   Comércio varejista de artigos de óptica 180,00 252,00 360,00 720,00
        4774-1/00 Comércio varejista de artigos de óptica 180,00 252,00 360,00 720,00
    47.8     Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.81-4   Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 180,00 252,00 360,00 720,00
        4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.82-2   Comércio varejista de calçados e artigos de viagem 180,00 252,00 360,00 720,00
        4782-2/01 Comércio varejista de calçados 180,00 252,00 360,00 720,00
        4782-2/02 Comércio varejista de artigos de viagem 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.83-1   Comércio varejista de jóias e relógios 180,00 252,00 360,00 720,00
        4783-1/01 Comércio varejista de artigos de joalheria 180,00 252,00 360,00 720,00
        4783-1/02 Comércio varejista de artigos de relojoaria 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.84-9   Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) 180,00 252,00 360,00 720,00
        4784-9/00 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.85-7   Comércio varejista de artigos usados 180,00 252,00 360,00 720,00
        4785-7/01 Comércio varejista de antigüidades 180,00 252,00 360,00 720,00
        4785-7/99 Comércio varejista de outros artigos usados 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.89-0   Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente 180,00 252,00 360,00 720,00
        4789-0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos 180,00 252,00 360,00 720,00
        4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais 180,00 252,00 360,00 720,00
        4789-0/03 Comércio varejista de objetos de arte 180,00 252,00 360,00 720,00
        4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação 180,00 252,00 360,00 720,00
        4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários 180,00 252,00 360,00 720,00
        4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos 180,00 252,00 360,00 720,00
        4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório 180,00 252,00 360,00 720,00
        4789-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem 180,00 252,00 360,00 720,00
        4789-0/09 Comércio varejista de armas e munições 180,00 252,00 360,00 720,00
        4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente 180,00 252,00 360,00 720,00
    47.9     Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista 180,00 252,00 360,00 720,00
      47.90-3   Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista 180,00 252,00 360,00 720,00
H         TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO        
  49       TRANSPORTE TERRESTRE 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    49.1     Transporte ferroviário e metroferroviário 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      49.11-6   Transporte ferroviário de carga 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4911-6/00 Transporte ferroviário de carga 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      49.12-4   Transporte metroferroviário de passageiros 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4912-4/01 Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4912-4/02 Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4912-4/03 Transporte metroviário 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    49.2     Transporte rodoviário de passageiros 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      49.21-3   Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4921-3/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4921-3/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      49.22-1   Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4922-1/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4922-1/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4922-1/03 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      49.23-0   Transporte rodoviário de táxi 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4923-0/01 Serviço de táxi 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      49.24-8   Transporte escolar 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4924-8/00 Transporte escolar 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      49.29-9   Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4929-9/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4929-9/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4929-9/03 Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4929-9/04 Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4929-9/99 Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    49.3     Transporte rodoviário de carga 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      49.30-2   Transporte rodoviário de carga 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4930-2/03 Transporte rodoviário de produtos perigosos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4930-2/04 Transporte rodoviário de mudanças 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    49.4     Transporte dutoviário 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      49.40-0   Transporte dutoviário 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4940-0/00 Transporte dutoviário 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    49.5     Trens turísticos, teleféricos e similares 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      49.50-7   Trens turísticos, teleféricos e similares 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        4950-7/00 Trens turísticos, teleféricos e similares 355,00 497,00 710,00 1.420,00
  50       TRANSPORTE AQUAVIÁRIO 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    50.1     Transporte marítimo de cabotagem e longo curso 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      50.11-4   Transporte marítimo de cabotagem 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5011-4/01 Transporte marítimo de cabotagem - Carga 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5011-4/02 Transporte marítimo de cabotagem - passageiros 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      50.12-2   Transporte marítimo de longo curso 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5012-2/01 Transporte marítimo de longo curso - Carga 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5012-2/02 Transporte marítimo de longo curso - Passageiros 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    50.2     Transporte por navegação interior 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      50.21-1   Transporte por navegação interior de carga 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5021-1/01 Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5021-1/02 Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      50.22-0   Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5022-0/01 Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5022-0/02 Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    50.3     Navegação de apoio 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      50.30-1   Navegação de apoio 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5030-1/01 Navegação de apoio marítimo 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        5030-1/02 Navegação de apoio portuário 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    50.9     Outros transportes aquaviários 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      50.91-2   Transporte por navegação de travessia 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5091-2/01 Transporte por navegação de travessia, municipal 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5091-2/02 Transporte por navegação de travessia, intermunicipal 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      50.99-8   Transportes aquaviários não especificados anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5099-8/01 Transporte aquaviário para passeios turísticos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5099-8/99 Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
  51       TRANSPORTE AÉREO 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    51.1     Transporte aéreo de passageiros 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      51.11-1   Transporte aéreo de passageiros regular 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5111-1/00 Transporte aéreo de passageiros regular 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      51.12-9   Transporte aéreo de passageiros não-regular 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5112-9/01 Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5112-9/99 Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    51.2     Transporte aéreo de carga 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      51.20-0   Transporte aéreo de carga 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5120-0/00 Transporte aéreo de carga 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    51.3     Transporte espacial 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      51.30-7   Transporte espacial 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5130-7/00 Transporte espacial 355,00 497,00 710,00 1.420,00
  52       ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    52.1     Armazenamento, carga e descarga 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      52.11-7   Armazenamento 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5211-7/01 Armazéns gerais - emissão de warrant 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5211-7/02 Guarda-móveis 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5211-7/99 Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      52.12-5   Carga e descarga 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5212-5/00 Carga e descarga 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    52.2     Atividades auxiliares dos transportes terrestres 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      52.21-4   Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5221-4/00 Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      52.22-2   Terminais rodoviários e ferroviários 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5222-2/00 Terminais rodoviários e ferroviários 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      52.23-1   Estacionamento de veículos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5223-1/00 Estacionamento de veículos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      52.29-0   Atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5229-0/01 Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5229-0/02 Serviços de reboque de veículos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5229-0/99 Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    52.3     Atividades auxiliares dos transportes aquaviários 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      52.31-1   Gestão de portos e terminais 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5231-1/01 Administração da infra-estrutura portuária 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        5231-1/02 Operações de terminais 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      52.32-0   Atividades de agenciamento marítimo 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5232-0/00 Atividades de agenciamento marítimo 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      52.39-7   Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5239-7/00 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    52.4     Atividades auxiliares dos transportes aéreos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      52.40-1   Atividades auxiliares dos transportes aéreos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5240-1/01 Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5240-1/99 Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    52.5     Atividades relacionadas à organização do transporte de carga 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      52.50-8   Atividades relacionadas à organização do transporte de carga 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5250-8/01 Comissaria de despachos 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5250-8/02 Atividades de despachantes aduaneiros 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5250-8/03 Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5250-8/04 Organização logística do transporte de carga 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5250-8/05 Operador de transporte multimodal - OTM 355,00 497,00 710,00 1.420,00
  53       CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    53.1     Atividades de Correio 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      53.10-5   Atividades de Correio 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        5310-5/01 Atividades do Correio Nacional 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        5310-5/02 Atividades de franqueadas do Correio Nacional 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    53.2     Atividades de malote e de entrega 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      53.20-2   Atividades de malote e de entrega 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        5320-2/01 Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        5320-2/02 Serviços de entrega rápida 285,00 399,00 570,00 1.140,00
I         ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO        
  55       ALOJAMENTO 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    55.1     Hotéis e similares 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      55.10-8   Hotéis e similares 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5510-8/01 Hotéis 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5510-8/02 Apart-hotéis 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5510-8/03 Motéis 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    55.9     Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      55.90-6   Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5590-6/01 Albergues, exceto assistenciais 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5590-6/02 Campings 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5590-6/03 Pensões (alojamento) 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        5590-6/99 Outros alojamentos não especificados anteriormente 355,00 497,00 710,00 1.420,00
  56       ALIMENTAÇÃO 180,00 252,00 360,00 720,00
    56.1     Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas 180,00 252,00 360,00 720,00
      56.11-2   Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas 180,00 252,00 360,00 720,00
        5611-2/01 Restaurantes e similares 180,00 252,00 360,00 720,00
        5611-2/02 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas 180,00 252,00 360,00 720,00
        5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares 180,00 252,00 360,00 720,00
      56.12-1   Serviços ambulantes de alimentação 180,00 252,00 360,00 720,00
        5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentação 180,00 252,00 360,00 720,00
    56.2     Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada 180,00 252,00 360,00 720,00
      56.20-1   Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada 180,00 252,00 360,00 720,00
        5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas 180,00 252,00 360,00 720,00
        5620-1/02 Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        5620-1/03 Cantinas - serviços de alimentação privativos 180,00 252,00 360,00 720,00
        5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar 180,00 252,00 360,00 720,00
J         INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO        
  58       EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
    58.1     Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      58.11-5   Edição de livros 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        5811-5/00 Edição de livros 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      58.12-3   Edição de jornais 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        5812-3/00 Edição de jornais 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      58.13-1   Edição de revistas 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        5813-1/00 Edição de revistas 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      58.19-1   Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        5819-1/00 Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
    58.2     Edição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e outras publicações 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      58.21-2   Edição integrada à impressão de livros 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        5821-2/00 Edição integrada à impressão de livros 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      58.22-1   Edição integrada à impressão de jornais 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        5822-1/00 Edição integrada à impressão de jornais 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      58.23-9   Edição integrada à impressão de revistas 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        5823-9/00 Edição integrada à impressão de revistas 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      58.29-8   Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        5829-8/00 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
  59       ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
    59.1     Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      59.11-1   Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        5911-1/01 Estúdios cinematográficos 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        5911-1/02 Produção de filmes para publicidade 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        5911-1/99 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      59.12-0   Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        5912-0/01 Serviços de dublagem 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        5912-0/02 Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        5912-0/99 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      59.13-8   Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        5913-8/00 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      59.14-6   Atividades de exibição cinematográfica 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        5914-6/00 Atividades de exibição cinematográfica 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
    59.2     Atividades de gravação de som e de edição de música 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      59.20-1   Atividades de gravação de som e de edição de música 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        5920-1/00 Atividades de gravação de som e de edição de música 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
  60       ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO 450,00 630,00 900,00 1.800,00
    60.1     Atividades de rádio 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      60.10-1   Atividades de rádio 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        6010-1/00 Atividades de rádio 450,00 630,00 900,00 1.800,00
    60.2     Atividades de televisão 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      60.21-7   Atividades de televisão aberta 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        6021-7/00 Atividades de televisão aberta 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      60.22-5   Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        6022-5/01 Programadoras 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        6022-5/02 Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras 450,00 630,00 900,00 1.800,00
  61       TELECOMUNICAÇÕES 450,00 630,00 900,00 1.800,00
    61.1     Telecomunicações por fio 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      61.10-8   Telecomunicações por fio 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        6110-8/01 Serviços de telefonia fixa comutada - STFC 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        6110-8/02 Serviços de redes de transportes de telecomunicações - SRTT 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia - SCM 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        6110-8/99 Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente 450,00 630,00 900,00 1.800,00
    61.2     Telecomunicações sem fio 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      61.20-5   Telecomunicações sem fio 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        6120-5/01 Telefonia móvel celular 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        6120-5/02 Serviço móvel especializado - SME 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        6120-5/99 Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente 450,00 630,00 900,00 1.800,00
    61.3     Telecomunicações por satélite 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      61.30-2   Telecomunicações por satélite 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        6130-2/00 Telecomunicações por satélite 450,00 630,00 900,00 1.800,00
    61.4     Operadoras de televisão por assinatura 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      61.41-8   Operadoras de televisão por assinatura por cabo 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        6141-8/00 Operadoras de televisão por assinatura por cabo 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      61.42-6   Operadoras de televisão por assinatura por microondas 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        6142-6/00 Operadoras de televisão por assinatura por microondas 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      61.43-4   Operadoras de televisão por assinatura por satélite 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        6143-4/00 Operadoras de televisão por assinatura por satélite 450,00 630,00 900,00 1.800,00
    61.9     Outras atividades de telecomunicações 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      61.90-6   Outras atividades de telecomunicações 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        6190-6/01 Provedores de acesso às redes de comunicações 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        6190-6/02 Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        6190-6/99 Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente 450,00 630,00 900,00 1.800,00
  62       ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 450,00 630,00 900,00 1.800,00
    62.0     Atividades dos serviços de tecnologia da informação 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      62.01-5   Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        6201-5/00 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      62.02-3   Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      62.03-1   Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        6203-1/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      62.04-0   Consultoria em tecnologia da informação 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informação 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      62.09-1   Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        6209-1/00 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação 450,00 630,00 900,00 1.800,00
  63       ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO 450,00 630,00 900,00 1.800,00
    63.1     Tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      63.11-9   Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        6311-9/00 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet 450,00 630,00 900,00 1.800,00
      63.19-4   Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        6319-4/00 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet 450,00 630,00 900,00 1.800,00
    63.9     Outras atividades de prestação de serviços de informação 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      63.91-7   Agências de notícias 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        6391-7/00 Agências de notícias 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      63.99-2   Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente 450,00 630,00 900,00 1.800,00
        6399-2/00 Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente 450,00 630,00 900,00 1.800,00
K         ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS        
  64       ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
    64.1     Banco Central 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      64.10-7   Banco Central 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6410-7/00 Banco Central 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
    64.2     Intermediação monetária - depósitos à vista 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      64.21-2   Bancos comerciais 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6421-2/00 Bancos comerciais 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      64.22-1   Bancos múltiplos, com carteira comercial 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6422-1/00 Bancos múltiplos, com carteira comercial 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      64.23-9   Caixas econômicas 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6423-9/00 Caixas econômicas 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      64.24-7   Crédito cooperativo 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6424-7/01 Bancos cooperativos 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6424-7/02 Cooperativas centrais de crédito 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6424-7/03 Cooperativas de crédito mútuo 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6424-7/04 Cooperativas de crédito rural 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
    64.3     Intermediação não-monetária - outros instrumentos de captação 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      64.31-0   Bancos múltiplos, sem carteira comercial 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6431-0/00 Bancos múltiplos, sem carteira comercial 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      64.32-8   Bancos de investimento 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6432-8/00 Bancos de investimento 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      64.33-6   Bancos de desenvolvimento 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6433-6/00 Bancos de desenvolvimento 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      64.34-4   Agências de fomento 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6434-4/00 Agências de fomento 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      64.35-2   Crédito imobiliário 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6435-2/01 Sociedades de crédito imobiliário 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6435-2/02 Associações de poupança e empréstimo 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6435-2/03 Companhias hipotecárias 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      64.36-1   Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6436-1/00 Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      64.37-9   Sociedades de crédito ao microempreendedor 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6437-9/00 Sociedades de crédito ao microempreendedor 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      64.38-7   Bancos de Câmbio e outras instituições de intermediação não monetária        
        6438-7101 Bancos de Câmbio        
        6438-7199 Outras instituições de intermediação não monetária        
(Classe acrescentada pela Lei nº 7.611, de 30.12.2008, DOM Salvador de 31.12.2008)
    64.4     Arrendamento mercantil 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      64.40-9   Arrendamento mercantil 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6440-9/00 Arrendamento mercantil 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
    64.5     Sociedades de capitalização 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      64.50-6   Sociedades de capitalização 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6450-6/00 Sociedades de capitalização 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
    64.6     Atividades de sociedades de participação 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      64.61-1   Holdings de instituições financeiras 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6461-1/00 Holdings de instituições financeiras 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      64.62-0   Holdings de instituições não-financeiras 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6462-0/00 Holdings de instituições não-financeiras 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      64.63-8   Outras sociedades de participação, exceto holdings 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6463-8/00 Outras sociedades de participação, exceto holdings 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
    64.7     Fundos de investimento 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      64.70-1   Fundos de investimento 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6470-1/01 Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6470-1/02 Fundos de investimento previdenciários 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6470-1/03 Fundos de investimento imobiliários 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
    64.9     Atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      64.91-3   Sociedades de fomento mercantil - factoring 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6491-3/00 Sociedades de fomento mercantil - factoring 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      64.92-1   Securitização de créditos 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6492-1/00 Securitização de créditos 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      64.93-0   Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6493-0/00 Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      64.99-9   Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6499-9/01 Clubes de investimento 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6499-9/02 Sociedades de investimento 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6499-9/03 Fundo garantidor de crédito 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6499-9/04 Caixas de financiamento de corporações 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6499-9/05 Concessão de crédito pelas OSCIP 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6499-9/99 Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
  65       SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
    65.1     Seguros de vida e não-vida 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      65.11-1   Seguros de vida 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6511-1/01 Seguros de vida 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6511-1/02 Planos de auxílio-funeral 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      65.12-0   Seguros não-vida 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6512-0/00 Seguros não-vida 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
    65.2     Seguros-saúde 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      65.20-1   Seguros-saúde 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6520-1/00 Seguros-saúde 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
    65.3     Resseguros 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      65.30-8   Resseguros 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6530-8/00 Resseguros 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
    65.4     Previdência complementar 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      65.41-3   Previdência complementar fechada 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6541-3/00 Previdência complementar fechada 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      65.42-1   Previdência complementar aberta 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6542-1/00 Previdência complementar aberta 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
    65.5     Planos de saúde 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      65.50-2   Planos de saúde 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6550-2/00 Planos de saúde 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
  66       ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS, SEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
    66.1     Atividades auxiliares dos serviços financeiros 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      66.11-8   Administração de bolsas e mercados de balcão organizados 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6611-8/01 Bolsa de valores 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6611-8/02 Bolsa de mercadorias 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6611-8/03 Bolsa de mercadorias e futuros 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6611-8/04 Administração de mercados de balcão organizados 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      66.12-6   Atividades de intermediários em transações de títulos, valores mobiliários e mercadorias 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6612-6/01 Corretoras de títulos e valores mobiliários 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6612-6/02 Distribuidoras de títulos e valores mobiliários 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6612-6/03 Corretoras de câmbio 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6612-6/04 Corretoras de contratos de mercadorias 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6612-6/05 Agentes de investimentos em aplicações financeiras 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      66.13-4   Administração de cartões de crédito 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6613-4/00 Administração de cartões de crédito 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
      66.19-3   Atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6619-3/01 Serviços de liquidação e custódia 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6619-3/02 Correspondentes de instituições financeiras 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6619-3/03 Representações de bancos estrangeiros 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6619-3/04 Caixas eletrônicos 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6619-3/05 Operadoras de cartões de débito 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
        6619-3/99 Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente 535,00 749,00 1.070,00 2.140,00
    66.2     Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      66.21-5   Avaliação de riscos e perdas 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        6621-5/01 Peritos e avaliadores de seguros 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        6621-5/02 Auditoria e consultoria atuarial 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      66.22-3   Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        6622-3/00 Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      66.29-1   Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        6629-1/00 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente 285,00 399,00 570,00 1.140,00
    66.3     Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      66.30-4   Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        6630-4/00 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão 285,00 399,00 570,00 1.140,00
L         ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS        
  68       ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    68.1     Atividades imobiliárias de imóveis próprios 355,00 497,00 710,00 1.420,00
      68.10-2   Atividades imobiliárias de imóveis próprios 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        6810-2/01 Compra e venda de imóveis próprios 355,00 497,00 710,00 1.420,00
        6810-2/02 Aluguel de imóveis próprios 355,00 497,00 710,00 1.420,00
    68.2     Atividades imobiliárias por contrato ou comissão 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      68.21-8   Intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        6821-8/01 Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis 285,00 399,00 570,00 1.140,00
        6821-8/02 Corretagem no aluguel de imóveis 285,00 399,00 570,00 1.140,00
      68.22-6   Gestão e administração da propriedade imobiliária 270,00 378,00 540,00 1.080,00
        6822-6/00 Gestão e administração da propriedade imobiliária 270,00 378,00 540,00 1.080,00