Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Salvador -> Decreto -> 2025

Exibindo: 20 normas.

Decreto nº 41052 DE 24/11/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 25 nov 2025

Regulamenta o §2º do art. 26 da Lei Nº 7186/2006, que trata de procedimentos relativos à transação por meio de edital, de iniciativa da Fazenda Municipal, decorrentes de composição administrativa, judicial ou contencioso extrajudicial de crédito tributário ou não, inscrito ou não em dívida ativa, na forma que indica.

Decreto nº 41035 DE 19/11/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 19 nov 2025

Altera dispositivos do Decreto Nº 17671/2007, que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município do Salvador, na forma que indica.

Decreto nº 41036 DE 19/11/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 19 nov 2025

Altera o Decreto Nº 32120/2020, que regulamenta a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), na forma que indica.

Decreto nº 41037 DE 19/11/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 19 nov 2025

Acrescenta e revoga Códigos de Tributação ao Anexo Único do Decreto Nº 33434/2021, que institui o Código de Tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CTISS), na forma que indica.

Decreto nº 41034 DE 19/11/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 19 nov 2025

Regulamenta dispositivos da Lei Nº 9872/2025, que dispõe sobre a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e complementar no Município.

Decreto nº 40987 DE 12/11/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 13 nov 2025

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais no ano de 2025.

Decreto nº 40960 DE 06/11/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 7 nov 2025

Altera a Tabela Nº 18 do Decreto Nº 25747/2014, que regulamenta o sistema de preços públicos do Município de Salvador, na forma que indica.

Decreto nº 40846 DE 16/10/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 17 out 2025

Regulamenta a Lei Nº 9822/2024, que autoriza o Poder Executivo a ceder, onerosamente, direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários, nos termos autorizados pelo art. 39-A da Lei Federal Nº 4320/1964.

Decreto nº 40795 DE 09/10/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 10 out 2025

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais no ano de 2025.

Decreto nº 40741 DE 03/10/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 6 out 2025

Altera dispositivo do Decreto Nº 38365/2024, que regulamenta o Programa de Incentivos Fiscais Econômicos e para Desenvolvimento de Novos Polos Logísticos, instituído pela Lei Nº 9767/2023, na forma que indica.

Decreto nº 40353 DE 16/07/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 17 jul 2025

Altera dispositivos do Decreto Nº 30095/2018, que institui normas relativas à exibição de publicidade no Município do Salvador e dá outras providências.

Decreto nº 40070 DE 25/04/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 28 abr 2025

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais no ano de 2025.

Decreto nº 10025 DE 10/04/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 11 abr 2025

Regulamenta a Lei Nº 8553/2014, que dispõe sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados no Município de Salvador.

Decreto nº 40008 DE 04/04/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 5 abr 2025

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais no ano de 2025.

Decreto nº 39862 DE 19/02/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 20 fev 2025

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »