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Exibindo: 20 normas.

Decreto nº 39829 DE 12/02/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 13 fev 2025

Acrescenta e altera dispositivos do Decreto Nº 25747/2014, que regulamenta o sistema de preços públicos do Município de Salvador, aprova tabelas de cobrança, na forma que indica.

Decreto nº 39830 DE 12/02/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 13 fev 2025

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais no ano de 2025.

Decreto nº 39755 DE 24/01/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 27 jan 2025

Altera o Decreto Nº 32120/2020, que regulamenta a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e Decreto Nº 14271/2003, que regulamenta o Fundo de Custeio da Iluminação Pública (FUNCIP), na forma que indica e dá outras providências.

Decreto nº 39746 DE 22/01/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 23 jan 2025

Altera as alíquotas dos Código de Tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CTISS) instituídos pelo Decreto Nº 33434/2021, que identifica os serviços prestados ou tomados, indicados na Lista de Serviços do Anexo I da Lei Nº 7186/2006, na forma que indica.

Decreto nº 39727 DE 14/01/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 15 jan 2025

Altera dispositivos do Decreto Nº 36368/2022, que dispõe sobre o procedimento do Regime Especial para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) do inadimplente contumaz, do Decreto Nº 32088/2019, e do Decreto Nº 34683/2021, que regulamentam os Programas Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (PROTURISMO), e de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador (PROCULTURA), prorrogando os prazos de vigência dos benefícios fiscais concedidos pelos programas, de acordo com a Lei Nº 9823/2024, e dá outras providencias

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