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Exibindo: 27 normas.

Decreto Nº 41302 DE 29/12/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 29 dez 2025

Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal de Recursos para o Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências.

Decreto Nº 41304 DE 29/12/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 dez 2025

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2026, conforme estabelece o art. 327 da Lei Nº 7186/2006, e dá outras providências.

Decreto Nº 41270 DE 18/12/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 19 dez 2025

Regulamenta a Lei Nº 9874/2025, que institui a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e o Programa Vida Nova Empregabilidade, e dá outras providências.

Decreto Nº 41245 DE 16/12/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 17 dez 2025

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), na forma que indica.

Decreto Nº 41229 DE 12/12/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 15 dez 2025

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais.

Decreto nº 41185 DE 10/12/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 10 dez 2025

Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta - STIPM (Mototáxi) e dá outras providências.

Decreto nº 41203 DE 10/12/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 11 dez 2025

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 37281/2023, que regulamenta o Programa de Incentivo à Cultura (Viva Cultura), na forma que indica.

Decreto nº 41052 DE 24/11/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 25 nov 2025

Regulamenta o §2º do art. 26 da Lei Nº 7186/2006, que trata de procedimentos relativos à transação por meio de edital, de iniciativa da Fazenda Municipal, decorrentes de composição administrativa, judicial ou contencioso extrajudicial de crédito tributário ou não, inscrito ou não em dívida ativa, na forma que indica.

Decreto nº 41035 DE 19/11/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 19 nov 2025

Altera dispositivos do Decreto Nº 17671/2007, que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município do Salvador, na forma que indica.

Decreto nº 41036 DE 19/11/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 19 nov 2025

Altera o Decreto Nº 32120/2020, que regulamenta a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), na forma que indica.

Decreto nº 41037 DE 19/11/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 19 nov 2025

Acrescenta e revoga Códigos de Tributação ao Anexo Único do Decreto Nº 33434/2021, que institui o Código de Tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CTISS), na forma que indica.

Decreto nº 41034 DE 19/11/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 19 nov 2025

Regulamenta dispositivos da Lei Nº 9872/2025, que dispõe sobre a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e complementar no Município.

Decreto nº 40987 DE 12/11/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 13 nov 2025

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais no ano de 2025.

Decreto nº 40960 DE 06/11/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 7 nov 2025

Altera a Tabela Nº 18 do Decreto Nº 25747/2014, que regulamenta o sistema de preços públicos do Município de Salvador, na forma que indica.

Decreto nº 40846 DE 16/10/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 17 out 2025

Regulamenta a Lei Nº 9822/2024, que autoriza o Poder Executivo a ceder, onerosamente, direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários, nos termos autorizados pelo art. 39-A da Lei Federal Nº 4320/1964.

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