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Exibindo: 48 normas.

Decreto nº 26415 DE 01/09/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 2 set 2015

Altera dispositivo do Decreto nº 25.344, de 23 de setembro de 2014, que regulamenta o Parcelamento Administrativo - PAD, na forma que indica.

Decreto nº 26406 DE 31/08/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 1 set 2015

Estabelece os Valores Unitários Padrão - VUP de terreno dos logradouros indicados, para efeito de apuração da base de calculo das unidades imobiliárias e de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, na forma que indica.

Decreto nº 26296 DE 28/07/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 29 jul 2015

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 25.406, de 10 de outubro de 2014, que regulamenta a emissão da Nota Fiscal do Tomador/Intermediário de Serviços Eletrônica - NFTS-e, na forma que indica.

Decreto nº 26297 DE 28/07/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 29 jul 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e pelos prestadores de serviços de guarda e estacionamento de veículos, de aeronaves e de embarcações, acrescenta dispositivos ao Decreto nº 24.513, de 02 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Decreto nº 26141 DE 12/06/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 15 jun 2015

Regulamenta o artigo 116 da Lei nº 8.421/2013 , e dispõe sobre o Diário Oficial Eletrônico do Município de Salvador e dá outras providências.

Decreto nº 26023 DE 08/05/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 11 mai 2015

Dispõe sobre a regulamentação da emissão e comercialização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica ou Automática do Município do Salvador e dá outras providências.

Decreto nº 26021 DE 08/05/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 11 mai 2015

Dispõe sobre o licenciamento de eventos realizados no Município de Salvador, cria a Central Integrada de Licenciamento de Eventos e dá outras providências.

Decreto nº 25966 DE 17/04/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 23 abr 2015

Rep. - Aprova o Regulamento Operacional do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus - STCO - no Município de Salvador, e dá outras providências.

Decreto nº 25966 DE 17/04/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 20 abr 2015

Aprova o Regulamento Operacional do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus - STCO - no Município de Salvador, e dá outras providências.

Decreto nº 25958 DE 15/04/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 16 abr 2015

Institui a "Operação Especial de Ordenamento e Fiscalização de Transporte 2015" no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB.

Decreto nº 25937 DE 08/04/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 9 abr 2015

Dispõe sobre a atribuição, à Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador - ARSAL, das funções de regulação, controle e fiscalização do serviço público de transporte coletivo de passageiros em ônibus urbanos do Município de Salvador, e dá outras providências.

Decreto nº 25938 DE 08/04/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 9 abr 2015

Regulamenta a Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei nº 7.394, de 28 de dezembro de 2007, com alteração da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, na forma que indica.

Decreto nº 25923 DE 31/03/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 1 abr 2015

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.

Decreto nº 25924 DE 31/03/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 1 abr 2015

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais na data que indica.

Decreto nº 25922 DE 30/03/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 31 mar 2015

Regulamenta a Lei nº 8.553/2014, que dispõe sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados no Município de Salvador.

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