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Exibindo: 48 normas.

Decreto nº 25795 DE 19/01/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 20 jan 2015

Regulamenta a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e da Taxa de Licença para Exploração de Atividade em Logradouro Público, para clubes e eventos culturais, previstos no inciso IV do art. 113 e § único do art. 150 da Lei nº 7.186/2006 , com redação dada pelas Leis nº 8.422, de 15.07.2013 e nº 8.474, de 02.10.2013, na forma que indica.

Decreto nº 25793 DE 19/01/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 26 jan 2015

Rep. - Altera dispositivos dos Decretos nº 17.120, de 15 de janeiro 2007, nº 20.505, de 28 de dezembro de 2009, e os Códigos 08.03.6.1 a 08.03.6.8 da Tabela 08, anexa ao Decreto nº 25.747, de 22 de dezembro de 2014, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 25782 DE 05/01/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 6 jan 2015

Dispõe sobre o acesso dos maiores de 65 anos (sessenta e cinco) anos ao salão traseiro dos veículos componentes do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador - STCO.

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