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Exibindo: 54 normas.
Decreto nº 24900 DE 09/04/2014 - Salvador-
Municipal - Publicado em 10 abr 2014
Decreto nº 24896 DE 08/04/2014 - Salvador-
Municipal - Publicado em 9 abr 2014
Decreto nº 24884 DE 02/04/2014 - Salvador-
Municipal - Publicado em 3 abr 2014
Decreto nº 24880 DE 01/04/2014 - Salvador-
Municipal - Publicado em 2 abr 2014
Decreto nº 24870 DE 28/03/2014 - Salvador-
Municipal - Publicado em 31 mar 2014
Altera o Regimento da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ.
Decreto nº 24823 DE 11/03/2014 - Salvador-
Municipal - Publicado em 12 mar 2014
Decreto nº 24811 DE 25/02/2014 - Salvador-
Municipal - Publicado em 26 fev 2014
Decreto nº 24806 DE 24/02/2014 - Salvador-
Municipal - Publicado em 25 fev 2014
Regulamenta a Lei nº 8.460, de 23 de agosto de 2013, que dispõe sobre o acesso a informações.
Decreto nº 24808 DE 24/02/2014 - Salvador-
Municipal - Publicado em 25 fev 2014
Decreto nº 24807 DE 24/02/2014 - Salvador-
Municipal - Publicado em 25 fev 2014
Decreto nº 24804 DE 20/02/2014 - Salvador-
Municipal - Publicado em 18 jun 2014
Decreto nº 24804 DE 20/02/2014 - Salvador-
Municipal - Publicado em 21 fev 2014
Decreto nº 24803 DE 20/02/2014 - Salvador-
Municipal - Publicado em 21 fev 2014
Decreto nº 24776 DE 05/02/2014 - Salvador-
Municipal - Publicado em 6 fev 2014
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