O Prefeito do Município do Salvador, Capital do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso V, do art. 52, da lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º Fica estabelecido, para o exercício de 2014, o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no serviço público municipal, constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Excetuam-se do disposto neste Decreto, os serviços essenciais que não podem sofrer solução de continuidade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 20 de fevereiro de 2014.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

JOÃO INACIO RIBEIRO ROMA NETO

Chefe de Gabinete do Prefeito

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO

Secretário Municipal de Gestão

Publicado no DOM de 21.02.2014

Republicado por ter saído com incorreção

ANEXO CALENDÁRIO - DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS - 2014