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Exibindo: 81 normas.
Resolução SMU nº 1.023 de 25/01/2012 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Dispõe sobre a concessão de licença para demolição de imóveis.
Resolução SMTR nº 2.178 de 19/01/2012 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Regulamenta o disposto no art. 5º, da Lei nº 5.266, de 05 de maio de 2011.
Resolução SMTR nº 2.176 de 13/01/2012 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Resolução SMTR nº 2.175 de 13/01/2012 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Resolução SMF nº 2.707 de 11/01/2012 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 dez 2001
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