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Exibindo: 32 normas.
Lei nº 7867 DE 03/05/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 4 mai 2023
Lei nº 7854 DE 26/04/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 27 abr 2023
Lei nº 7851 DE 26/04/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 27 abr 2023
Lei nº 7830 DE 27/03/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 28 mar 2023
Lei nº 7829 DE 27/03/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 28 mar 2023
Lei nº 7806 DE 22/03/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 23 mar 2023
Lei nº 7802 DE 22/03/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 23 mar 2023
Altera a redação do art. 90 da Lei nº 6.435 , de 27 de dezembro de 2018.
Lei nº 7804 DE 22/03/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 23 mar 2023
Lei nº 7800 DE 20/03/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 21 mar 2023
Lei nº 7799 DE 20/03/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 21 mar 2023
Lei nº 7788 DE 01/03/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 mar 2023
Dispõe sobre a inclusão do inciso xxv no art. 12 da Lei nº 691, de 1984.
Lei nº 7776 DE 11/01/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 12 jan 2023
Lei nº 7760 DE 11/01/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 12 jan 2023
Institui a Carteira do Produtor Rural Carioca e dá outras providências.
Lei nº 7765 DE 11/01/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 12 jan 2023
Lei nº 7754 DE 05/01/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 6 jan 2023
Institui o Programa Cartão Mulher Carioca e dá outras providências.
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