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Exibindo: 39 normas.

Decreto nº 54830 DE 17/07/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 18 jul 2024

Confere às associações culturais e recreativas que promovam a cultura e as tradições afro-brasileiras a presunção de serem instituições de educação artística e cultural para fins de enquadramento na hipótese de isenção prevista no artigo 61, inciso VIII, da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984.

Decreto nº 54743 DE 01/07/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 2 jul 2024

Regulamenta a Área de Especial Interesse Funcional da FIOCRUZ - Campus Manguinhos, criada pelo art. 144 da Lei Complementar Nº 270/2024, que institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Sustentável do Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 54734 DE 26/06/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 jun 2024

Altera o Decreto Nº 14602/1996, que regulamenta o procedimento e o processo administrativo-tributários.

Decreto nº 54693 DE 24/06/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 25 jun 2024

Dispõe sobre o Programa Economia Sobre Rodas - Truck Rio, estabelecendo normas de autorização e funcionamento para exercício de atividades econômicas por veículos em logradouros públicos, e dá outras providências.

Decreto nº 50694 DE 24/06/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 25 jun 2024

Altera o Decreto Rio Nº 50193/2022, que dispõe sobre a autorização de eventos caracterizados como feiras de comércio e serviços, tais como "feirinhas", "feiras de artesanato" e similares, em logradouros públicom e o Decreto Rio Nº 53105/2023, que dispõe sobre a autorização de eventos em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 54557 DE 24/05/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 mai 2024

Regulamenta a remissão de créditos tributários do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU nos termos dos arts. 13, 14 e 15 da Lei n° 2.277, de 28 de dezembro de 1994, e dos arts. 1º e 2º da Lei n° 2.685, de 29 de novembro de 1998.

Decreto nº 54525 DE 23/05/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 24 mai 2024

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 30 e 31 de maio de 2024, e dá outras providências.

Decreto nº 54507 DE 16/05/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 17 mai 2024

Altera o art. 17-B do Decreto nº 14.327, de 01 de novembro de 1995, que regulamentou as disposições legais relativas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, à Taxa de Iluminação Pública e à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, e dá outras providências.

Decreto nº 54508 DE 16/05/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 17 mai 2024

Revoga o Decreto Rio nº 53.904, de 26 de janeiro de 2024,repristinando dispositivos do Decreto Rio nº 49.699, de 27 de outubro de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 54267 DE 11/04/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 12 abr 2024

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona.

Decreto nº 54234 DE 08/04/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 abr 2024

Regulamenta o instituto da "desapropriação por hasta pública", previsto nos arts. 158 a 160 da Lei Complementar Municipal nº 270 , de 16 de janeiro de 2024, que instituiu a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 54178 DE 27/03/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 abr 2024

Regulamenta os benefícios fiscais relacionados ao IPTU, à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e ao ITBI, previstos na Lei Nº 6999/2021.

Decreto nº 54114 DE 21/03/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 mar 2024

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de março de 2024, em razão da iminência da chegada de fortes chuvas na Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 54072 DE 19/03/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 mar 2024

Estabelece regime de transição aos termos da Lei Complementar nº 269, de 12 de dezembro de 2023, nos termos que determina.

Decreto nº 54081 DE 19/03/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 20 mar 2024

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de março de 2024, e dá outras providências.

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