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Exibindo: 39 normas.

Decreto nº 54082 DE 19/03/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 20 mar 2024

Dispõe sobre a proibição de comercializar e fornecer alimentos e bebidas em recipientes de vidro na faixa de areia das praias localizadas no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 54054 DE 14/03/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 14 mar 2024

Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 53.560, de 16 de novembro de 2023, que regulamenta o peticionamento eletrônico realizado por usuário externo, através do Portal de Serviços da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro,altera o Decreto n° 2.477, de 25 de janeiro de 1980, e dá outras providências.

Decreto nº 54055 DE 13/03/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 14 mar 2024

Dispõe sobre a possibilidade de adesão das sociedades de economia mista e das empresas públicas municipais à ata de registro de preços da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município do Rio de Janeiro, altera o Decreto Rio nº 51.078, de 04 de julho de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 53949 DE 28/02/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 fev 2024

Altera o Decreto nº 10.514, de 08 de outubro de 1991, que regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento e o processo administrativo-tributários e o Decreto nº 32.039, de 24 de março de 2010, que regulamenta a Lei nº 5.065, de 10 de julho de 2009.

Decreto nº 53938 DE 16/02/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 fev 2024

Altera o Decreto Rio nº 53.288, de 2 de outubro de 2023, que regulamenta o Programa ISS Neutro, criado pela Lei nº 7.907, de 12 de junho de 2023, que alterou a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 - Código Tributário do Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 53906 DE 30/01/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 31 jan 2024

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.

Decreto nº 53903 DE 26/01/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 jan 2024

Altera o Decreto Nº 38363/2014, o Decreto Rio Nº 51412/2022, e o Decreto Rio Nº 52095/2023, e dá outras providências.

Decreto nº 53904 DE 26/01/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 jan 2024

Altera o Decreto Rio Nº 49699/2021.

Decreto nº 53877 DE 09/01/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 10 jan 2024

Altera o Decreto Rio Nº 53574/2023, que dispõe sobre o cumprimento das contrapartidas estabelecidas para mitigar e/ou compensar impactos negativos ao trânsito decorrentes de empreendimentos imobiliários.

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