Decreto nº 54267 DE 11/04/2024
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 12 abr 2024
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2024, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de abril de 2024; 460º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES