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Exibindo: 29 normas.

Decreto nº 36163 DE 12/12/2022 - Recife-

Municipal - Publicado em 12 dez 2022

Modifica o Decreto nº 35.373, de 25 de fevereiro de 2022.

Decreto nº 36119 DE 21/11/2022 - Recife-

Municipal - Publicado em 22 nov 2022

Mantém o "Estado de Emergência em Saúde Pública", no âmbito do Município do Recife, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia de COVID-19, doença causada pelo coronavírus.

Decreto nº 36090 DE 09/11/2022 - Recife-

Municipal - Publicado em 10 nov 2022

Altera o Decreto nº 27.070/2013 e dá outras providências.

Decreto nº 36073 DE 09/11/2022 - Recife-

Municipal - Publicado em 10 nov 2022

Estabelece as normas e procedimentos específicos para aplicação do Instrumento Urbanístico Transferência do Direito de Construir - TDC, previsto na Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, e regulamentado pela Lei nº 18.901, de 24 de março de 2022.

Decreto nº 36075 DE 09/11/2022 - Recife-

Municipal - Publicado em 10 nov 2022

Regulamenta a Lei 18.980, de 31 de agosto de 2022, que instituiu o programa de parceria visando estimular a prática desportiva e a inclusão social junto a comunidades carentes, à rede pública municipal de ensino e à política municipal de esporte e lazer.

Decreto nº 35955 DE 16/09/2022 - Recife-

Municipal - Publicado em 17 set 2022

Introduz alterações no Decreto nº 35.134, de 03 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 35942 DE 14/09/2022 - Recife-

Municipal - Publicado em 15 set 2022

Mantém o "Estado de Emergência em Saúde Pública", no âmbito do Município do Recife, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia de COVID-19, doença causada pelo coronavírus.

Decreto nº 35923 DE 05/09/2022 - Recife-

Municipal - Publicado em 6 set 2022

Estabelece as diretrizes para a execução de intervenções artísticas em empenas cegas de edifícios comerciais e residenciais da Cidade do Recife.

Decreto nº 35876 DE 17/08/2022 - Recife-

Municipal - Publicado em 18 ago 2022

Regulamenta Lei Municipal nº 18.869 de 9 de dezembro de 2021, que institui o Plano de incentivos fiscais denominado RECENTRO.

Decreto nº 35807 DE 15/07/2022 - Recife-

Municipal - Publicado em 16 jul 2022

Altera o artigo 2º e o artigo 5º, do decreto municipal nº 28.048 , de 07 de julho de 2014. revoga o art. 9º DO decreto municipal nº 28.048 , de 07 de julho de 2014 e os parágrafos 1º e 2º do art. 22 do decreto municipal nº 23.675 , de 08 de maio de 2008. Revoga o decreto municipal nº 20.298 , de 30 de janeiro de 2004 e suas alterações posteriores.

Decreto nº 35808 DE 15/07/2022 - Recife-

Municipal - Publicado em 16 jul 2022

Regulamenta a notificação por meio do Domicílio Eletrônico Tributário - DTE nos processos administrativos extratributários.

Decreto nº 35724 DE 10/06/2022 - Recife-

Municipal - Publicado em 11 jun 2022

Regulamenta a Lei Municipal nº 18.900, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre o Instrumento Urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC).

Decreto nº 35675 DE 01/06/2022 - Recife-

Municipal - Publicado em 2 jun 2022

Estabelece procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL referentes aos processos de licenciamento de anúncios e ordenamento da publicidade, nos termos da Lei nº 18.886 de 29 de dezembro de 2021.

Decreto nº 35648 DE 18/05/2022 - Recife-

Municipal - Publicado em 19 mai 2022

Regulamenta a concessão de anuência na execução de obras de infraestrutura urbana que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras de pavimentação das vias públicas, especificando os termos da prestação de informações exigidas no Capítulo II, da Lei Municipal nº 18.355, de 19 de julho de 2017, bem como da reparação de pavimentos danificados pelas concessionárias, permissionárias ou seus prepostos e executadas em todas as vias públicas do Recife.

Decreto nº 35624 DE 11/05/2022 - Recife-

Municipal - Publicado em 12 mai 2022

Introduz alterações no Decreto nº 34.941, de 24 de setembro de 2021 e dá outras providências.

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